| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1972 |
| Date | 1972-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA., OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 3189 |
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ESTADO~ARANA
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Autori&a o F.x8ou.t1YOlitA1c1pal . celebrar con
..wo et!'" . Cooperat1n. do8 Cate1cult :;''4 do
ApuoaraDa Lt>:Ia., objetiYando a c,",_,tr"taç~o
ele ueiatan.Jla t4aD1ca __ produtores ~"Urais
do Ibi1dpio.
A cAJMIA IllIIICIPAL IJE APUCAMIA, I1STADODO PARAM, DE- CItETOU I EU, 1'REFBI'IO IIlIUCIPAL, SA1I::I014OA S~UINrn
L E I
Art. li - Fica o EMeut1YOlbd.c1pal utor1aado a Cl81ebl'&r~o _ rJ; Cooperativo.
doaCaf.ioul~ ele Ap&caftIII&Ltda., obj.tbaadoa oontrataoão de an1stt!!
c1a tlonica ... produto l'III'&1ado to1p10, Yiuoylo:>_aura r o aumento
da produUridfode IIp'ioola.
.
"0
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Art. 2' - A partWpapo do lUI1afp1o DOaoordo de que trata ..ta Lei ooneistirt 0111
. N
1- PJ'OCI'88I' e .,..11... junta88Rte 001I a Cooporat1.,a .. com a cobborn\lao -
,11\ b8OOi~9ão de CricI1to e A88i.tIaob Rural do Panuai - ACARPA e do
:1aDoo do 11 S.A., WIa O."P"..h~ ele __to da produtiY1dade agdcola
,,10"'R1afllio, _ .,."...o "ot,. _ a ..tratla1a de &080 - 40 aoverao rede1"81 pa'& a 8af... 1.m/l.973, of_lIrdo 08 "011I'_ necua!ri08 ao IICU . ouat81o e 41YU1ppot
'u - cieattur, 110UII"OIoto _ CIIII'8O,. iaportl.no1a ele Cr$ 10.000,00
m11~l'Os) , Coop6r.t.Un.,para auprir parci~te 08 custos
"""1908 ele U8i8tlDoia t'=J.oa.
III - Conaipar, DO OJ'98MDto do 1UI1c!p1o para o exGl'dc1o de 1.973. a i,oportInc1a d:e CI'S 25.000,00 (dAte . ~ 1111Cl'UZOiI'OB).corroapondcr>-
te . SOJ' (ofno-nta por OIIDto) do CWlto da 111II8DpDheiro aarônomo. no
pr6xi1llO_, iIIpol'tlnoia a 881' oport..n..-'te l1berad:a em favor da
aooperatin.. e eaquanto preYü_r este ooarlInio. a :lmpor-tltnoia.l1ocos::;1
-
. -
ria 1 __ _t8DQ80J
IV - oolocar. d1apo8i~ da CooparaU..a 1 (wa) .,o!culo pua uso exclusivo - \
d.oJ,~4~~.,~.~_ ,190do.--te OOI1Y1n10.
'"'''''','''''
.
Art. 31 -
"
CooFoI:'a'tin. d08 Cef8ioulto ele Apu.caraDa Ltda., cabel"l
(dez
dos
I - dar au1atlnc1a t'OD1ca a08 aarlcultol'88 do üm1cJ:pio duraute e ap6s, "-
Campanha,firmando, para _ fim, _Inio com a AC.\RPAJ
.
II -fo~, junto 18 iData1aQOM da Cooporatba o IIIOb111ú10 o salane<'''~
-
,
Nr108 "
eu0U980 dca i908 pela ACARPAI
111 - .",0..('I)h"1' 1 Pnfeitura nlat6rl.o doe t balboa d:_yolvidoe. ,I',. .
Art. 41 - Para cobrir.. deepe8&8 que o MlDiotpio t.ri no oserdcio 0<8our80, fica o
Executivo autoriaadQ a abrir wa or4d.1to ..~1..1 110IIOntante ..tabeloc1do -
arte 2,1,Lu. 11. <luta Lai_ .
coutinlla'
P(fpcesso O..QJ...............
*'~ nl=1.1"1A~..f.ltj:J
rfiOO~íf~D1TQDOOb\@@ ~QDIroDdrfiD@ @~ b\rfiQDI!:b\OOb\Irob\
ESTADO~PARANA
, L . I I' -2-
f Art. 5' - A abel'tJu'a do onIdito de que trata o artigo _terior ..rá feita na fc.rma que utabelooe o art. 43. I 1', lII, da Lei Federal 1114.320 do 17/
03/64. .
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..
. -
Art. 61 - RovOC__ .. di8poei9_ em OOD.trÁr.í.o, ~t1'&Ddo ..ta Lei 011Ivigor na -
- data 4e _ publiO&9&O.
Editfoio da Prewfeitura do Jimictpio de Apuoara-
_, ... 19 ele outubro de 1.972.
Dr. UM SUAS CAlUU.SCIALI
Dinter AclmiiÜ8tratbo
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PROCE.ssO ..
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