br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 53/1972

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1972
Date 1972-12-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO.
native_id3192

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&STADO~ARANA
.~1al .61rtoriza o F.xecu.tivo M!:\nicipal '1
:l'b'eIIr «mr&io com O Con.$ervi.\~:;
-# ...
.
rio 4e JIIt!:siea"Santa Cec::a.lia",
4es't4. d&lde, .para constr.l<;ÍÍ<> d'~
eeu pridio pr6prio..
.
A C~tUA !tUR1Ç'nt~ DB ~MlA."!A. E!';~ADO
do pg~ ''J)BGID."1'0'D' B r::;. PREFEITO MUNI￾CIPAL. Z:ANC~O .\.mi:üvJJII'l'E
r. E 1
,.. . . ~
.Art. U - Fic:ao Bx.ccutivo ~}J\dl"'1!,a1autor1zado a celebrar convr~
n1~_ <:caIor-idz.d.o .dr.U1:!té! T.I~ integra esta lei.
CM c ~-\J.s:t..r1o ele Jdsiea "anta Ceehia-, 1iIscola
de tt.'b 1IIIcUot des::~ dAJ., o'hjetiv.mdo a ed.ificacão
40 ~ ~o desthtlllll!o ec>seu ~e.nto.
"
,
"
"
,
Art.. ~I .. A.P~'40 j-"'P'''..(pio:no .-:01'40, lar-se-ã atra￾m40 i'«ln.m:;r: cto de Jll&\teriw divElX'Sos, neces$âri.o~
.. ~ lW1Icusto ~a1 de cr$ 25.000,00 (vinte
.ct~au~). ",
Art. '31 - Para 4CCW.._ cle3pesas<:ca a e5Cecuçio desta lei fie::-,
O ~~t.rti"VO filrtoriu4o a lIbri1' o equiValente cr~to
es,.cja1~. na lo:I.'mado df.!JpOSto no arte 43. § li, 111,
da LeI. Peder&\ nl 4.3~ de 17/03/64.
.
Art.. 4~ - 1tevoga:;e as disposiç&s em contx'Srio, cntrand.o esta
lei _ v1pna da!:a de sua publicação.
.
idif3.cio da Pn:feit'.l%'A do I.fuxLidpio d0
Apw:arana. ao! 11 de deUlmbro de 1.972.
ANTOS G!AvMnM
o UUnic:ipal
.
~U UMAS CAJtNASCIALI
. D~ar/ao.DeptO. de,Mministraç5o
,~ .-",-~_",--"",."" "n..=.
PROCESSO Q.Q'f..........
PROJETODELEl.b.~fl.~.
AUTORIA.......

open original →