| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1972 |
| Date | 1972-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO. |
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&STADO~ARANA .~1al .61rtoriza o F.xecu.tivo M!:\nicipal '1 :l'b'eIIr «mr&io com O Con.$ervi.\~:; -# ... . rio 4e JIIt!:siea"Santa Cec::a.lia", 4es't4. d&lde, .para constr.l<;ÍÍ<> d'~ eeu pridio pr6prio.. . A C~tUA !tUR1Ç'nt~ DB ~MlA."!A. E!';~ADO do pg~ ''J)BGID."1'0'D' B r::;. PREFEITO MUNICIPAL. Z:ANC~O .\.mi:üvJJII'l'E r. E 1 ,.. . . ~ .Art. U - Fic:ao Bx.ccutivo ~}J\dl"'1!,a1autor1zado a celebrar convr~ n1~_ <:caIor-idz.d.o .dr.U1:!té! T.I~ integra esta lei. CM c ~-\J.s:t..r1o ele Jdsiea "anta Ceehia-, 1iIscola de tt.'b 1IIIcUot des::~ dAJ., o'hjetiv.mdo a ed.ificacão 40 ~ ~o desthtlllll!o ec>seu ~e.nto. " , " " , Art.. ~I .. A.P~'40 j-"'P'''..(pio:no .-:01'40, lar-se-ã atram40 i'«ln.m:;r: cto de Jll&\teriw divElX'Sos, neces$âri.o~ .. ~ lW1Icusto ~a1 de cr$ 25.000,00 (vinte .ct~au~). ", Art. '31 - Para 4CCW.._ cle3pesas<:ca a e5Cecuçio desta lei fie::-, O ~~t.rti"VO filrtoriu4o a lIbri1' o equiValente cr~to es,.cja1~. na lo:I.'mado df.!JpOSto no arte 43. § li, 111, da LeI. Peder&\ nl 4.3~ de 17/03/64. . Art.. 4~ - 1tevoga:;e as disposiç&s em contx'Srio, cntrand.o esta lei _ v1pna da!:a de sua publicação. . idif3.cio da Pn:feit'.l%'A do I.fuxLidpio d0 Apw:arana. ao! 11 de deUlmbro de 1.972. ANTOS G!AvMnM o UUnic:ipal . ~U UMAS CAJtNASCIALI . D~ar/ao.DeptO. de,Mministraç5o ,~ .-",-~_",--"",."" "n..=. PROCESSO Q.Q'f.......... PROJETODELEl.b.~fl.~. AUTORIA.......