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norma nº 54/2002

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 2002
Date 2002-09-05
EmentaInsere na grade curricular de 1ª a 4ª séries a disciplina de Língua Espanhola, nas Escolas Públicas Municipal, corno especifica.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L E I N° 054/02
SÚMULA: Insere na grade curricular de 1
a
. a 4
a
. série, a disciplina de
Língua Espanhola, nas escolas públicas municipais, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ROBISON CALDARDO GLADE E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a
inserir na grade curricular de 1
a
. a 4
a
. séries, a disciplina de Língua Espanhola nas escolas
públicas pertencentes ao município de Apucarana.
Art. 2° - O Município regulamentará através de Decreto, a inclusão e o número de
aulas por série. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05
dias do mês de setembro de 2002.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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