| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2002 |
| Date | 2002-09-05 |
| Ementa | Insere na grade curricular de 1ª a 4ª séries a disciplina de Língua Espanhola, nas Escolas Públicas Municipal, corno especifica. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L E I N° 054/02 SÚMULA: Insere na grade curricular de 1 a . a 4 a . série, a disciplina de Língua Espanhola, nas escolas públicas municipais, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROBISON CALDARDO GLADE E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a inserir na grade curricular de 1 a . a 4 a . séries, a disciplina de Língua Espanhola nas escolas públicas pertencentes ao município de Apucarana. Art. 2° - O Município regulamentará através de Decreto, a inclusão e o número de aulas por série. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias do mês de setembro de 2002. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal