| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1965 |
| Date | 1965-06-22 |
| Ementa | ALTERA O ÍTEM Nº 23 DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 7/64 ESSA JA TRANSFORMADA EM LEI 59/64; |
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. _.' ~lfIITIJ~4 ~~IO(!~~~A~A1 4PIJ(4~ L E I .1 16/65 =========-============ DE 22 DE JUBHO DE 1965 ==-===-====-=-=====-= :: ciaara Municipal de Apucarana, Estado do para.naí, decretou e eu, Prefeito MunioipaJ/ sanciono a seguinte L E I sl1JmLA: Altera o item nl! 23 do parágrafo/ 22 do arte li da Resolução 7/64 - essa já transformada em Lei 59L64; Art. II - Fica elevado para Crl.240.000 (duzentos e quarenta mil/ cruzeiros) o disposto no item n- 23 do parágrafo 21 do Artigo 12 da Res~ução 7/64, inoluida na Lei nl 59/64; Art. 21 - Para fazer face às despesas decorrentes da execução do Artigo anterior, fica cancelada a importância de Crl.-/ 120.000, (cento e vinte mil cruzeiros) do ccSdigo geral/ 3.1.4.0 (Encargos Diversos); Art. 31 - Revogam-se as disposições em oontrário, entrando a presente Lei em vigôr na data de sua publioação. Bdif:Ccio.4 da Prefei turs Munioipal de Apuoarana, em 22 de junho de 1965.- PROCESSO QJ!O.::-:A... PROJElDDELEI Q.J.~..I§..'é.. AUTOR:f~.â!.v~...~.:. a) .Q:,VARO AN!BAL LAUTEBSCHLAGER Prefeito Municipal "...""... LUIZ CARLOS TOLEDO SOARES Diretor Administrativo D/AIS-