| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1968 |
| Date | 1968-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O APUCARANA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I:FIE.IIJ~A\ MlIJ~m(IIIPA\IL /I) IE A\lPlU(A\~A\~A\ ESTADO DO PARA NA L E I N2 6/68 ==================== '?' S~,nT-úA: Autoriza a 1avratura de convênio ~~o;j / entre o Poder Executivo e o Apu- ~ p '> ""',/ / carana Futebol Clube, e dá outras / ~ / / ~I ..,,/b,)/ ;órovidências. ~~./ ' /p.}/ 'õ!J~~"")-" "./~~~/O'Í/() P~FElTO 1iIUNICIP~TJ DE A:PU~A~ANA. ".!J"r:s ~,/ ./~~ ./ Fac'o saber que a Caroara Mun~c~pal decre- '~". '~" ' -':<. . l.t,,/ // ~. o / J ' :./~oue eu sanciono a seguinte v / ~4f \.0../ ../" ~ / ~ ~// /' L «; / E I Art. lI!,- FiÓa o Poder Executivo autorizado a celebrar com !: pucarana Futebol Clube um convênio para o prosse-I guimento das obras do Estádio "Paulo Pimental". Art. 22- Poderá o Município dippor, para êsse fim, da impo~ tância de até NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros 'povos) que lhe será restituída por ocasião do rec~ bimento, por aquela entidade esportiva, da verba - lhe destinada pelo Govêrno do Estado através da d2 tação n. 4.04.13 Consignação 3.2.1.0., Código 190, da Lei Estadual n. 231, de 22/1~66, publicada no diário oficial do Estado n. 231, de 10/12/66, no - valor de NCr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros novos). Art. 32 - Ia ato da assinatura do convênio a entidade despo~ tiva, "Apucarana Futebol Clube", outorgará ao Prefeito Mv~icipal procuração para recebimento, na F~ zenda Estadual, da importância adiantada conforme autorizou o artigo 22. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 28 de março de 1.968.- ~"~""""""'''"''''"''=''-~'''~''- ._-~. _.~ i a)SAm GUDvIARÃES DA COSTA 1 Fi'iOC~sso QQ5................... Prefeito Municipal í ~ !, ",:-, ,-~ I'.:~. ".. ',' ro DE LEI..W.':f....6.f1..... . 9 ~ . :, ;: '-a... ',!.i"1"-'~~'I. .' fQ 1tI/'\ ... ........ a) G E N I V A L R O S S Diretor Administrativo ~...