| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1968 |
| Date | 1968-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
| native_id | 3312 |
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IfEI'(J~A\ MlU~I(IIPA\1L IDIE A\lPlU(A\~A\~A\
ESTADO DO PARANA
L E I NQ n/68
====================
Autoriza a Prefeitura Municipal
a firmar convênio com a FUrWA -
çÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAttDE -
PrtBLICA,para a perfuração de
poços de abastecimento de água~
o PREFEITO MUHICIl'ALDE APUCARANA.
Faço saber que a Câmara Municipal
tou e eu sanciono a seguinte
decr,2,
L E I
Fica a Prefeitura Munici~a1 autorizada a firmar
convênio com a FUNDAÇ!O SERVIÇO ESPECIAI, DE SAttDE
PttBLICA, conforme minuta anexa, para a perfuração
de poços tubulares de abastecimento de água nos -
"Distritos de Pirapó, Correia de Freitas, Vila Reis
e Vila Regina.
Fica o Senhor Prefeito lffunicipal autorizado a a-I
brir os créditos especiais necessários ao cumprimento desta Lei.
Os recursos para a abertura dos créditos de que
trata o artigo anterior serão dados na forma do
que dispõe o {tem III, § lQ, artigo 43, da Lei
Federal nQ 4.320, de 17/03/64.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Edif{cio da Prefeitura Municipal de Apu
carana, em 3 de Maio de 1.968
a)SAUL GUIMARÃES DA COSTA
Prefeito Municipal
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a)G E N I V A L R O S S
Diretor Administrativo
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