norma nº 26/1965

L E I ]ft 26/65
DE 09 DE JULHO DE 1965
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câmara Municipal de j,pucarana, Estado do
Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
L E I
sttMuL!: Desafora do domínio p~blico, a área
disponível da Praça da Igr,ja Matriz
de Pirap6, no seu triâ.uguJ.o inser-/
vivel de 385,15 m2, face ao desloc~
mento da rua Taiuva.
Art. li - Fica desaforado, do domínio p~blico, o triâ.uguJ.o inserv!
vel da Praça da Igreja Matriz de PirapcSJ. c~ 385,15 m2,=
que pa~sa a constituir a Data nl 17 da ~ra nl 64 do -
Patrimonio de Pirapó;
Art. 21 - Fica o Executivo Municipal autorizado_,a permutar a refe￾rida Data, com as áreas de terra com 195,00 m2 e 390,0082,
correspondentes, respeitivamente aos LeStes 125-j, e 109-À
/1, necessários ao tria~o da passagem de nIv!l da Es￾trada de Ferro Federal S/j,., na saída do Pat%imonio de -
Pirap6 e ao ~olongamento da rua Umari, criando-se uma /
nova entrada (passagem de nível) para o mesmo Patrimônio;
Art. 311 - Revogam-se as di!posições em contrário, entrando a pree/
sente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Àpucarana,
em 09 de julho de 1965.-
PROCESSO 'O.J.~...::A.....
PROJETO DE LE,...otk.l6~..
AUTORIA 4...
a) AV.tRO .tNt:B1L UUTENSCHUGER
Prefeito Municipal
......................................................
LUIZ Cj,RLQS TOLEDO SO.tRES
Diretor j,dministrativo
D/AIS-