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norma nº 27/1965

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 1965
Date 1965-07-09
EmentaDESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERSÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA PERMUTÁ-LO COM A DATA Nº 12 DA VILA "SÃO PAULO", COM 584,03 M²., NECESSÁRIA À ABERTURA DA RUA FRANKÓ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MALLET E PAULO FRONTIN.
native_id3341

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L E INt 27/65-
==-
DE 9 DE JULHO DE 1965
--=== ======
.
A Cãm&ra Municipal de Apucarana, Estado do
Paranl, decretou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
L E I
: Desafora do dOMÍnio p~blico, o tr~
cho inservível da rua Paulo Fron-I
tin, a partir da rua Fr&Ilkó, com/-
773,75 m2, para permutat-lo com a 1
Data nA J.2 da :rila "são Paulo", cOm.
584,03 m2., necess'ria 1 abertura
da rua Fr&IlkcS, no trecho entre as
ruas Mallet e Paulo Frontin.
Art. lA - Fica desaforada do dOMÍnio p~blico, o trecho inservível
da rua Paulo Frontin, a partir da rua Frank:cS, com 773.
75 m2 de &rea;
Art. 2A - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, a re￾ferida &rea, com a Data nA 12 da Vila "são Paulo", com
584,03 m2., destinando-se a imedia.ta abertura da rua -I
Fran1:cS, no seu trecho entre as ruas Mallet e Paulo Fron . -
tin;
Art. 31 - Revogam-se as disposiç~es em contrário, entrando a pre￾sente Lei em vigôr na data de sua publicação.
Edifício
em 09 de
PROCESSO Qj~._.A.....
PROJETODE LE,...o.~.Jj6.?:..
AUTOf\'A...~.~.:......
......................................................
da Prefeitura Municipal de Apucarana,
julho de 1965..-
a) LLV.A:RO mBAL LAUTENSCHLAGER
Prefeito Municipal
LUIZ C.A:RLOS TOLEDO SOARES
Diretor Administrativo

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