| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1965 |
| Date | 1965-07-09 |
| Ementa | DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERSÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA PERMUTÁ-LO COM A DATA Nº 12 DA VILA "SÃO PAULO", COM 584,03 M²., NECESSÁRIA À ABERTURA DA RUA FRANKÓ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MALLET E PAULO FRONTIN. |
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L E INt 27/65- ==- DE 9 DE JULHO DE 1965 --=== ====== . A Cãm&ra Municipal de Apucarana, Estado do Paranl, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Desafora do dOMÍnio p~blico, o tr~ cho inservível da rua Paulo Fron-I tin, a partir da rua Fr&Ilkó, com/- 773,75 m2, para permutat-lo com a 1 Data nA J.2 da :rila "são Paulo", cOm. 584,03 m2., necess'ria 1 abertura da rua Fr&IlkcS, no trecho entre as ruas Mallet e Paulo Frontin. Art. lA - Fica desaforada do dOMÍnio p~blico, o trecho inservível da rua Paulo Frontin, a partir da rua Frank:cS, com 773. 75 m2 de &rea; Art. 2A - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar, a referida &rea, com a Data nA 12 da Vila "são Paulo", com 584,03 m2., destinando-se a imedia.ta abertura da rua -I Fran1:cS, no seu trecho entre as ruas Mallet e Paulo Fron . - tin; Art. 31 - Revogam-se as disposiç~es em contrário, entrando a presente Lei em vigôr na data de sua publicação. Edifício em 09 de PROCESSO Qj~._.A..... PROJETODE LE,...o.~.Jj6.?:.. AUTOf\'A...~.~.:...... ...................................................... da Prefeitura Municipal de Apucarana, julho de 1965..- a) LLV.A:RO mBAL LAUTENSCHLAGER Prefeito Municipal LUIZ C.A:RLOS TOLEDO SOARES Diretor Administrativo