norma nº 36/1968

~Efl.IIJ~A\ MlIJ~II(IIIPA\1L IDIE A\IPllJ(A\~A\~A\
ESTADO DO PARANA
L '<: I N!! 36/68 /
====~==============
Desafora do domínio público, o trecho
inserv{vel da rua Paulo Frontin, a
partir da rua Frankó, com 773,75 m2,
para posterior doação à ASSOCIAÇ!O A￾TLtTICA BANCO DO BRASIL.
PREFEITO 1TUNICIPAL DE
A
Faço saber que a Camara
eu sanciono a seguinte
AJ.'UCA?ANA.
Municipal deoretou e
L E I
Art. lI! - Fica desaforado do domínio público, o
da ~Ja Paulo Frontin, a partir da rua
m2 de área.
trecho inserv{vel,
Frank6, com 773,75
Art. 2!! ...; Fica o ExecutivoT\1uniciloal autorizado a doar, a referida
área de terras, à ASSOCIAÇÃO ATLlTICA DO BANCO DO BRASIL,
que a destinará à construção de sua Sede Sooial.
Art. 311 - Terá a donát~ria
posse no imóvel,
se destina.
o prazo de 1 (um) ano, contado de sua -
para nele realizar a benfeitoria a que
A plfesente Lei
ção, revogadas
mente a Lei n!!
entrar~ em vigor nA data de sua publioa-/
as disposições em contrário, e especial-/
27/65, de 9/7/65.
Bdif{cio
em 13 de
da Prefeitura Municipal de Apucarana,
Setembro de 1968.
a) sIm GUnf~S DA COSTA
Prefeito Munioipal
a) Bel. GENIVAL ROSS
Dir. Administrativo