| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1968 |
| Date | 1968-10-17 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I~ttl:. .IJIRA\ MlU~I(IIIPA\1L 11)IE A\lPlIJ(A\II<A\~A\
ESTADO DO PARA NA
L E I N2 47/68
==================
~~mroLA:
/~>/ ./
""~.
~
/
........
-,'-
... .
~~ V'" ./~
ç~'V /
/..,
~
<::5 /
..',""
f<;
. .
~
......
.(,~../ ........
v.,.'"
.....
.' .' /
Concede auxílio financeiro ao
pio de Guaratuba, e dá outras
cias.
MuniC{-/
providê!l
o PREFEITOMUNICIPAL DE APUCARANA.
Faço saber que a Câmara Municipal
eu sanciono a seguinte
decretou e -
L E I
Art. 12 - Fica concedido um aWtÍ:il.:io financeiro de NCr$ 2.000,00 -
(dois mil cruzeiros novos) ao Munic{pio de Guaratuba,
Estado do Paraná, que será destinado como contribuição
do povo de Apucarana para recu~eração dos prejuízos e -
danos sofridos por aquela localidade, por ocasião do si
. -
nistro ocorrido na noite de 22 de setembro do corrente
ano.
Art. 22 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos especiais necessários a ocorrer as despesas com a e
xecuçãodesta lei.
§ ~CO - O recurso para a abertura dos créditos de que trata êste ~tigo, ser~ dado na forma do disposto do {tem 111,
§ 12, do artigo 43, da Lei Federal na 4.320, de 17/03/640
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contr~rio.
Edif{cio da Prefeitura Municipal de Apucarana,
em 17 de outubro de 1.968.
a) :Belo GENIVAL ROSS
Diretor Administrativo
:1
; 5. 1
:: o~)r,cr-::"'. t::)
.
'
. ".. _<."'so o.. .
j
PF,C:::TO DE LEI..JJ.~.l:Z~~.
,.
~ .':,'iT:-~ ~-'! !I. -
t~ .
"
: ,1..- l
,-,,: ~; (''\ .'
:,
.. .....
"I
L:;;;;.:":~':';;:':,::;,:::,:: '"
a) SAUL GUIMARÃEs DA COSTA
Prefeito M1L~icipal
------------------- -------