| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1965 |
| Date | 1965-07-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(DOIS ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 34 DO PERÍMETRO URBENO DA CIDADE DE APUCARANA, DESTINANDO-A À CRIAÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL, PARA RECREIO DA POPULAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA CIDADE. |
| native_id | 3414 |
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L E I 34/65 =======---============ DE 9 DE JULHO DE 1965 === ===========-==== A CWra Municipal de Apucarana, Estado do paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I S~: Considera de Utilidade Pública, pa ra efeito de aquisição ou desapro= priação, a ~ea de terra com 48.400 m2(dois alquerres), correspondente ao lote n2 34 do Perímetro Urbano da cidade de Apucarana, destinaãio -a à criação de um lago artificial, para recreio da popuiação e embele zamento da cidade. - Art. 19 - Considera de Wtilidade Pública, para efeito de aquisiÇão ou desapropriação a área de terras com 48.400 m2 dois - (2) alqueires, correspondente ao 16te na 34 do perímetro Urbano da cidade de Apucarana; Art. 22 - A referida ár!a, imprestável para outros fins, loca1iza- -se na confluencia dos corregos Barra Nova e Jaboti, e - será uma extensão das novas instalações da "associaçã9lCultural e Esportiva de Apucarana", de stinand o-s e , apos adquirida ou desapropriada, à criação de um lago artificial, através de uma pequena barragem, para recreio da / população em geral e para embelezamento urbanístico da - cidade; Art. 3g - Revogam-se as diiPosições em contrário, entrando a pre-/ sente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, em 9 de julho de 1965.- r:: . Oo.!.cJ............. PROCESSO j"J Q3~......./6?... ! -." De: LEI... .. . ..",.:r.lu _ F'R~",- e . -\ . ~ \ b~ '" . «11; 0. n\_,~....... . j~,v., " l '..~: ~. ,,,..... _.,,'*..~" K,_ a) lLv.A.RO AN:t:BAL LAUTENSCHLAGER Prefeito Municipal LUIZ CARLOS TOLEDO SOARES Diretor Administrativo D/A/S-