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norma nº 34/1965

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1965
Date 1965-07-09
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(DOIS ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 34 DO PERÍMETRO URBENO DA CIDADE DE APUCARANA, DESTINANDO-A À CRIAÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL, PARA RECREIO DA POPULAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA CIDADE.
native_id3414

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L E I 34/65
=======---============
DE 9 DE JULHO DE 1965
=== ===========-====
A CWra Municipal de Apucarana, Estado do
paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
L E I
S~: Considera de Utilidade Pública, pa
ra efeito de aquisição ou desapro=
priação, a ~ea de terra com 48.400
m2(dois alquerres), correspondente
ao lote n2 34 do Perímetro Urbano
da cidade de Apucarana, destinaãio
-a à criação de um lago artificial,
para recreio da popuiação e embele
zamento da cidade. -
Art. 19 - Considera de Wtilidade Pública, para efeito de aquisiÇão
ou desapropriação a área de terras com 48.400 m2 dois -
(2) alqueires, correspondente ao 16te na 34 do perímetro
Urbano da cidade de Apucarana;
Art. 22 - A referida ár!a, imprestável para outros fins, loca1iza-
-se na confluencia dos corregos Barra Nova e Jaboti, e -
será uma extensão das novas instalações da "associaçã9l￾Cultural e Esportiva de Apucarana", de stinand o-s e , apos
adquirida ou desapropriada, à criação de um lago artifi￾cial, através de uma pequena barragem, para recreio da /
população em geral e para embelezamento urbanístico da -
cidade;
Art. 3g - Revogam-se as diiPosições em contrário, entrando a pre-/
sente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana,
em 9 de julho de 1965.-
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a) lLv.A.RO AN:t:BAL LAUTENSCHLAGER
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS TOLEDO SOARES
Diretor Administrativo
D/A/S-

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