norma nº 35/1965

L E I N2 35/65
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DE 9 DE JULHO DE 1965
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A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Par~, decretou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte
L E I
St1MuLA: Libera, para sepultamentos em ja-/
zigos perpétuos, o "Cemitério Muni
cipal, da Saudade", dando outras =
providências.
- Fica liberado, a partir da data da publicação da presea
te Lei, ~ara novos 8epultamentos em jazigos perpétuos,1
o "CEMITERIO MUNICIPAL DA SAUDADE";
>
Art. 22 - Fica igualmente concedido o Erazo de noventa (90) dias,
a partir da data da publicaçao desta lei, aos interessa
dos em adquirir lotes para a construção de novos jazi-7.
gos perpétuos, ao preço de CrS.50.000 (cincoenta mil -I
cruzeiros) por unidade;
Art. 32 - A receita advinda da aquisição de novos lotes por inte￾ressados na construção de jazigos petPétuos deverá ser
exclusivamente aplicada na Ubbanizaçao do "Cemitério da
Saudade";
Art. 42 - Revogam-se as diiPosições em contrário,entrandoa pre￾sente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana,
em 9 de julho de 1965.-
PROCESSO 01~..~~....
,
.. PROJETO DE LEI...Q.35...I'.~.
AUTOí4!A19.J!:.~.ooM........
'. lk~..~.~ w..
a) LLVARO AfiBA.L LAUTENSCHLAGER
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS TOLEDO SOARES
Diretor Administrativo
D/AIs-