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norma nº 75/1963

Tipo Lei
Número / Ano 75 / 1963
Date 1963-12-04
EmentaALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13/63, DE 8 DE ABRIL DE 1963, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3517

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IflEl'IJ~A\ MIJI\II(11P4l 11)1 41P1J(A\~4NA\
ESTADO DO PARANÁ
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PR()Jf.10 f'O-,.cv1jyQ A câmara Municipal de Apucarana, Estado
\~ t.~~ do Paraná, deqretou e eu, Prefel to Mun1
,.~úfOB" ~ sanciono a seguin"e
'í'\..wJi.-(l1?Jtl-- ~OQ~\)j'>. tJj___1
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S'OMULA,
..............-
L li: 1 NII 75/63
===============:===
L E 1
Altera as disposições da Lei nO
13/63, de 8 de abril de 1963,-
dando outras proTideneias.
o ar ti f
o 111 da Lei nO 13/63 ;assa a ter a seguinte re~
ção, " partir da data da publicação deste Lei sósente
serão aproYados projét,s de ed1ficaçã.s na avenida Cu￾ritiba avenida Biguaçu e Osvaldo Cruz com o reouo 0--
briRatArio de 2150 metros do ali~ento atual, nos trA
chos que especit'ica";
. 211 - O art. 811 da Lei 13/63 passa a ter a seguint, redação,
"A rua Osvaldo Cruz, trecho entre a rua Munhoz da Rocha . .
e Avenida Biguaçu, e avenida Biguaçu, trec ho entre a rua
Pref. João Candido Ferreira e a rua Oswaldo Cruz, passa.
rão a ter 20,00 metros de largura, com requo de 2,50 -
metros do allnhamento atual;
3° - O ~rtigo da Lei 13/63 passa a ter a seguinte redação,
"Snquanto não forem completados os recuos preTistos nos
artigos 80 e 90 da presente lei, os ~a.seios da rua Os--
waldo Cruz e avenida BiguaÇ11, passarao a ter 5,50 metros
de Largura";
. 4° - A presente Lei entrar' em vigôr na data de sua publicação,
revogadas as disposições em c. ntrário.
Bdir!cio da Prefeitura Munio1p-al de Apuca￾rara, em 4 de dezembro de 1.fl>3
DR. MOACYRL. SILVA
Prefeito Municipal
BENEDITO B. CRIVE1ARO
Diretor Administrati?O
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