norma nº 12/1964

}~lfllllJ~4 MIJNI(11P4l DI 41>1J(4~A\N"
PRocEsso DO.S............
PROJETODELE,..o;lIt!;.t..
AUTORIA...~.~....
ESTADO DO PARA NA
L E I N!! 12/64
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C
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arnara .j.;i:un~clpa 1
0araná~ decretcu e
de Apucarana, Estado do
eu, Prefeito Kunici~al
anciono a seguinte
L E I
, nu.........................
. 1!! -
1ftillLA: Autoriza o Executivo Ku.niciTJal a -
permutar, com as datas 1-2-3-4-5-e
6 da quadra nQ 60 de. cidad8 de A;nu
carana, as datas "])" e "E",da Quã
dra n!! 32, de pro:'Jriedade elo IrurÜ= ". d ' t
.::;4110. c~pJ..o, anao ou. ras prOV1.a.enClas.
Fica o Executivo I'.:u.nicipal autorizado apermut8.r, com o
Sr. João 13oscardi.n Ju.nior as datas 1-2-3-4-5 e 6, cons￾tantes da Q.uadra n!! 60, com a área global de 3.994,91m2,
de st:ta prOI):ri?dacle, ~CO~ll~s datas "DII,8 "Eu, de ~}ro:prie￾dade da :::'refe1. tura I',lUD,2c1.pal, com a arca globaJ. de ---
1.080,00 1'12e resultante da modificação das datas 4-5-6-
9-10 e 11, da ',~uadra nQ 32, todas situadasna cj.dade de
11:p 1:'C 8..1"s-na ;
As benfei torias que a :Prefei tura ]"unic7pal p088ue no
.
,
1
J - - -
t
.
lIDova a ser :per:..-~~ucacto, serao T:8..La rn.eS~l~2. re lra d aD, e;:!
época o:portl,1na, e. ser c()r1bina.da COI'} a. l)arte ir.:Lercssada;
A Quadra nQ 60, objeto da rermu.ta, d8verá ser incorüOJ:a
da ao IatriDônio T'o'lunicipal- e destinar-Ge-á, excll1siva,-=
mente à construção do "PAÇO }TUNTCIJ?AIY, sv.as f1,)_tT1.Y'8.83m
pliações e demais moclificações da l'refeitura;
Eevcgam-se
r;ente IJei
o;re_
:difício . da ~'refei turs. I untci-oal. a_G }\.')l1C8--
1"8.112., e~l'~: 9 de naic de 1964-.-
,
\2.8. )
:LUIZ C.,\.T:'JJOS '}:CJ.l-:J)U
JJtretor /\.dr:1.nistratj.vo