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norma nº 94/2002

Tipo Lei
Número / Ano 94 / 2002
Date 2002-12-30
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de Creche municipal, como especifica.
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matéria 15457 →

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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 094/02
SÚMULA: Dispõe sobre a criação e denominação de
Creche municipal, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica criada e denominada de “IZABEL HOLAK”, a Creche
situada no Núcleo Habitacional “Dom Romeu Alberti”, situada à Rua São Leopoldo, s/n°
, nesta cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30
dias do mês de dezembro de 2.002.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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