norma nº 84/1966

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:li ~ I N8 84/66
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r, E I
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m:~A
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1P1~IEIFIEllllUII<A\MlUt\lII(IPA\[I. IDI A\lPlU(A\~A\t\lA\
ESTADO DO PARANÁ
8.42. - SeCtão de Contab11! dedo de OucClO$ 8.1.3. ... S809io 4. !1'~e de Contas
8.2.- »J.v.l8io de ~fado
8.3.- D.t.fl.8iiode 1iM8i.t&
8..3.1.- Seetl() de Oac1astro
8.3.2.- Seoçlo 4e ~to
8.3.3.- S__io deD!vi4a J.t!va
8..3..4.- SMiao 48 n.~'R9ão de Rendas
8.4.- Dirtsão 4e tesouraria
9- De:partamen:t2 de Viaçlo e Obras I"IIbl1cas
9.1.- DivJ.eao 48 J?rojetoe
9.1,.1.- Seooão de ~o~ia
9.1.2.-S809ãode Au:U...
9.J..3.- s.cção 48 DesfllCho
9.2.- Di~4e O~rao ...
. 9.2.1.- Sf>Cça.od8 oOJJStru.çoos .
.9.2.,.2.- 680910 de ~tro
9.2..3.- Se~90 Rcdoviafrio iiun!w.paJ.
10- ~ 4!1 S8S"f':I.00II ~oipa:1..
lO,.J..-Div.L8lo 4.8 ~O$ 1h'bfAnoe
10~- S..çao de J4er0a4o. Estaçio Hodov;Lth-ia
1O.a..:2.t- 8GofjQ. 48 0em11ih108
10.4~- ~. 4e ~za PúbUoa
10.1.4.- Seo9!' 4e~as Ml1QU
1O~5.-SGCV!O 4.~es
1O.J..6.~ SeogAOd8 Uum:Lnaçao Nblica
10.2 Di"I'iIIIQ 4e fJerv1g_. J)J.dus1;rialSis
10.2~... 1!'4briOa4e fubos
10.2.2..- Ofic:Wa ~cinioa
10.2.3.- Ma:tadàu:l:'omun:Lc1pa1
. .
10.3.- DiVieão de 1?a.~",(;..'
 o P\tbJ.ico
11- Depariame»:to 4e Ecluoação . Oulture.
1.1.1.- DiViÃo de Iu:pe'torià
11.2.- :J>:1v:Laão d8 E.Qa1no lr:IâIfrio
:u.3.- :aLbl1oteC4 J?úbU_ lItunicipa1
U.4.- CemsesoratcJrio liI'w!I1ca1e Danda Munic.1pal
12- :Departamen1io.4. Sad4. . ~s:l.l!Itênc1a Soo;1a.1
12..1.- Di?U!ode .teGüttMi x44ica
12.2.'- :Div.l.elo d. ,~pcn... Dentl1na 12.3.- Div:l._ dI},...
..
. 1Jia0:i. Social
12.3.1,.- ~iia el8 ~cia
o~t!i:fJLO.na
JJOG.tm::NE9 JJO.~
Ari. 21 - O ~te 40 Prefn'llo (GI» tt"" por f1na.1,J.«a4e proatar
ass:l.atimcia ao ~tCt. .~Wuente n08 assuntos de na
tu%eza Po1!uea. 80
.
.Ç1a1
.
. .i!ltI~niDtrat1va d~:Pend
.
entoa dG
8U& cle1i1ieftr,gaoeexecu1;ar iaS medidas com eJ.es relacio-
"<>.das. .
.
.. .
. 1PII<IEIFIEI'lIJ~A\ MlU~I(IIPA\l IDIE A\IPlU(A\I~A\~A\
ESTADO DO PARANÁ
3A - O eu> ad ~do lJOr UII1ohe:f'e 4'1 Ga.b~""'$~, de.1.1 vro -
.
escolha do JiTelej.:to, 4em1;rG 0$ fUnc1onki08 pÚb1.ico,s do
q~ efeUvo 8 p~tadorQS J1.Omfni1RO. de d1.P1~ ou cGE
üf~oado ele oonoJ.ÜEiIo ela 01&'80 em ~ m&u.o. .
41 - Ao chefe &1',_oOlUpria.
a) c1:I.atr1.1)uUo. o:ri.en'tlila-, OOOZ'Clerun-,:f:LscaUlIIaZ' e super￾Y1.c1.cma:r. 08 ~~,,.~ 40 GP e ele 'tod08 os seusCOtIr￾ponent.., .. .
b) 4espe~"'r 170m O he:f'e1'tO'
c) uldJUlZ" a cOJ':&"GSPi)I1"'oia o:f1cútJ. 40 G.Pt
. 4) recabar,a'bri.r 8 di,tri.bu.1l' a oorreepondSneia e püP.f
ÜI dil"ip,doe ao Pftfe1to,
.) _tu pa.r.o~ 8Ôbt'e os liSDuntO$ Q:u.elhe ~orGm eubnl&
Udos :pe1o Prefeito,. . -
f) manter a ora_. a di8cipHro& no GP,
g) expedir :BoJ..t1m.de ~tod~ Serv1darea do G?;
h) apr9VU' a ..cala 4. :t4riaa d08 cOJa.Por.umtesdo GJ?;
~) apUc&'\:' . pena de repreenalo ou S\1Sp"""d'1 atf trinta
(30) diae aos servidOres 40 GP;
.1) ~1'liU"D:t~ o Pref'd.to JUUiIsoJ.er-1f1aQes ou atooo.que -
iJ.e ao POIjISaoQmpa.reoer, qusndc 4ee1gnado;
1.) 1n~'l\Okb1nete as pesas.. que desejam :faJ.ar
c.. o ~ej,to. ou anotar os assuntos a. aerem trata￾40111 .
.. -.
.) "rt1>N'~ Depat"1ialentoa. Oomiseõos, ConsêJ.hoa.-
. ertQ..,...c1a P1'!~e;t~ 08 pedidos de 13:1f'O%':IIaOÕGe,ordens
e de:u.b~o.s <10Pref4l1to,
n) 8JlN
.
senta:r ao Prefe::Lto" no f1nâL 40 exerc!cio, o reJ.,!
.
tÕ1'1o "nu'" claa ativ:td$dGs do G.P..
,
f :
5J - O ohe:f'e 40 Gp p""1Ha.dC) e :~t.1~0 em. SUIo\SfaJ;tas ou
1J.!Pe"""Ientoe P(W _O:t1~.~ Ch1.b~ete de 1.1vre nonos.-
980 40 Pret'e1to. dentre ~~;!.~oe l:l\tbucos ~c.1
.. p~C)rêa de 41~ o'tioert~fj,oa.dode conclueao
deCU%'llo _ D!ve1. métio.nó m:CIWI1o.. . .
68 - 40 Of:l.o1aJ. 4. Gab1ne. oompe'tet
.) ~s:1z'- e oon:t.u- t040 oupttd1.ente a ser submet;l.do. apÓs~. pe.J.oChefe4oG!'.à Il8Ubere.çio dO ?rei'e.1
to,
b) contro:Lare esped1r a .<D:TOepond~~~ postaJ. e iieJ.e-
~~I .
.0) receber, ocm_~
.
'
~
.
tr1'bIU.1'. 41.bJ.l
.
ed1r os doctU.:1O,!l
toa, proceaaos, esped.1enOtJ e .-puaJ
4) enc-ift"'<>r A $"010 de ~ente .a.a :D1vJ.e!o de Admi
D1s1i1'lilção 40 De~to Ad:In1n18trat1vO. 0$ proceô=
80s ou3oe c'1eapaQho8 devam. ser publicados .no l3oJ.oti1:1
O:f:Lc1aJ., .
'.) ~ a ..cala 4e flr1ae, .
1') ~~~ a U.f$d~llão 4013 :8o~etitw do Mereeúlel1to doa
1P1~IEIFIE.llUII<A\ MlU"'II(II>A\l IDIE A\IPlU(A\II<A\~A\
ESTADO DO PAR,ANÀ
h) eno~~.,.."''''''' 3. Ocmi$~ de i'lanejamento Llunic:1.pa;L, ãiàr.1a
menu, GdA08 estaUs1;:LOO$ referente. às at;i.V1.dades do =
~; :
i) Jll&Uter, dev1damente atua1f.lS8do. o :t.nve.ntttrioJ dos bana
:móvU
.
8 exilirtenteill...nQ G~f,=ervad
.
D.Sas nonnaa estabe1e￾oitaa pe1&,OoIaissao de .. . lamento Mun!cj.laJ.,
.j) re~o noü.oi..trio 4a PlfA .. ~denc1a.r a eua divuJ.-
&89Eõ , me<14"'I:)te~ au.1Io:dã&.fL do chefe do GP;
1) tivu.3.&U'.. .~v1dad.. da ....
.~.IIn
DA. 00)\'1$810 :DB, PIr.A.DJ~TO , M1INICIl'AL
. .
Ari. 'li - A Oom:1seiode n.:
.
:ismento ~C1pa
.
eJ. (CH)
.
é o órgão ~ ,
oumb1do 4a MO , a tlonica do Prefeito e de reeJ.1zm.o
eStudoa e equeiO"'l--sto dos proUemaa JIIun1cipa:1s.
~co -l'oderde,a CP.I1t;para r..uzatão de ~eus ob3etivos e atra.-
véa dó Pr8fei to, 8sta'be1ecer COnTem.ocom insU tutOEl u￾Diverei~., t40Dio08 . c:f.ent!ficoa d.opa:!a, ou do aS
trems.uo. .-
.Art. ea - aUv:L4ades da OHI .uIo exerc1d&8 med:tantet pareceres,
~'t4r1os. 3.aUd08, pesqu1&a@, estudos, ~ses. ~
1_;;
.
$3
.
PII'O~e.o., WJ.an
.
:tagão, aoord
. .
A.Çao
.
e e.ssesaorI'a _ . .
1108 OUP.e4a 820110'\11a, :f:I.n~ç,as con'tabiJ.1dade, __'t:!
.
. s-t1ca. dm1"'istrao
.
&O e organi
. .
za~o...soc101ogia e -
urb.m.-.o, b8a oomoOt\~ campo.. em que eaees 8e deedo-
~ ou.. qu.a:ü..3_ conCf'_.
~ - C~ete ..hc1 1 CI!II. .
a) lla'bol'!9ão d8 re1atcSrios mense.:i.e ao l'refe:i.to sôbre a .
.i~ão e atividades m.un1c1pa:f.o. .
) m.&bo%'a.oão~o
.
.r
.
I8J..&;
..
tÔri
.
o de
.
~o que o Pret'eito￾aviaTCAr,O..m' M1nü.c1:paJ.. '.
o) PUbl:l.ce.J."8 «1etr1'buir , . um bo1e'tim men~ ,- de suas a.t:l.vi
dades e estud~ em _demento, bem como artigos de na￾ture. 'tlon1ca.
d) MaatU' ume. b1.bUoteca upec.:LâUliIada.
e}. "!1nj8tr&r, para os funci~oa ~icoa muncipa.1s, 01:13
soe de a tua:U.Plrão em l"'I'1'iTl;ir.rtraçãomunicipeJ..
f) AsaeeeorN." a O;JIR!Ir&1iun1oi;peJ. VOZ'soU01 ta.ção des1ia ao
Pref'ei.to.
S) Manter :t.ntereâmb1o com. entidades pUbJ,1ce.s e ,pr:1v!1das -
que reâ11.$IiUI1;p$.li!Q.tl:f.eaae..studos roJ.acj.ono.dos coa suas
at:i.v1We ..peo!fica. .'
h) assiME' rev1etae e ~~. tlCnicos.
1.) I'%-oporci011&r aos 8ew'1f1aJ1c1o*:i.OS. principalmente aos
Ccmeu11õ flcn1~cu.rGoe deespeciali,zação O atuaJ.j 11I89&0. _ 1ut1Wifqu p.tbUCtltou pr1~, nacj.ona.is
ou ..~., ~8Int. eom-iDio ou 'boJ.sas de es'tudof
~1, Autita:r o-.6r~ ..WV1~OIi da :P.r.t.,A. ou dos qua1s se-
~a"81a di%'e'támento :i:nteressada. 1 \ E"Inh ''''''nt n ...~Am""'iln_
1P~lEfIEllllUl~A\ MlUt\lII(IIPA\l IDIE A\lPlU(A\II<A\~A\
ESTADO DO PARANÁ
11.) !tszLt81." a1: '.. Z9~O O 1n.vent4.r1o doe bens m&veis existentes.
Azot. 91 "Para a ~ de seus fins :podm a em reqtd.sitar O
1'...,0&:1. . matn:1.:L ~ol' bem.oomoeolicitar oa es
018;,.01.111.,1'1;08neo888drtoe a boa exeoução de seus ob.1eti=
voe..
A:rt.1OII -.& era __ .oomposta por um CC)neelho 4e Desenvolv:l.mento~
. usa Ocmaultôria f'=1ca .. uma Secretaria, e eera( d;i:ri~-
40 por um.de .-ua COt.Bu1;toree ~éCnic08, nomeado Dj,retor
Executivo, em oom1.iIaaO, pelo Pre:teito.
. .
. . .
A:rt.1» - OOlÇe'e ao D1retor ixeOUUtQ8.
.) D1.$'tribu1r, orien~, coordcma.r, fiscaJ.izar . n.per￾o v1aianar 08 trabelh08 da C1'Me de todos 08 asue ctllmp,o
n~;..
. o
o -
b) Aasinar a CC)Z"%'$spQnd3nc1ao:ticial da CPm;
o) Ae"..~ o ITe:tei to; .
4) .:Da1.- o ~er 1':I.naJ. em todoe os ".tudos oriundos da -
. Coneultor1a ~á=1ca;
.) kpedir Boletim de Mere~IÍI""'to doe servidores da. CPM;
:t) Aprovar a .scalade.:t4rias dos servidores da Cn:I;
.
S) ~ .08 &.uxii1a:r~;u, e o eeu su'betituto even1:ual;
.
~) À.p34car- &. p derepreenaão
.
ou
.
liIU8pensão atá trinta.
(30) ..dias 0a.oa -s~dO%'e. da CBt;
i) .1I\uo~'i""'.1" ao l're:teitoe aos Diret2"s a.a Depo.r1;a.men￾to &.CI$~tos de cOIIIpaWnc:i.a da CEd;
~) ~"""""M1" a08 De~t08, C(QisSÕeB fi Oonselhos -
da Pre:te:l.t\:Q:'a. b._ COlltOaos conoeastonáric$ de s81"'Vi￾ços p1!bUcoa m1'''''0:t;pa1s, 08 pedidos do 1n:torJJ1!Ções e
esQle.rec:l..mento. qwmto ao. assuntos de competenc:í.a da
~, o
1) R8I1'1a1id.t&raos Departamentos, Comissões e ConoeJ.hos -
da 'Pref'citura co~ão neeesok:la li. exec119ão doe - ~. de interê8lin. da P.M.A...
.bt..12J .. O ~tor JWaeuUvo terá um Atle8SS0r Legisl.ativo cuja -
funoao será el. l'ev1aar, 80b o ponto de vista. juzo!dico e
da t4cn1ce. les1sJ.ativa, proje1;()& oriundo. da ConsuJ:torta.
.. .
. :e'onica. beu...COJBO ac~f\b~ os re:tertdoliJ projetos em -
.
sua'tremit&9&.OPela. CNa~~ Jtunicipa:t.
""..131 - O CorJ.8$lho de Des~volvimen1;o (O]) será constitu!do po￾o. 188 nguintespessou, representantes doe dietr1 tos, re-
. preaen1iantes de bair:ros, ?res1dent. de LiOl1lilCluo, 17:'esi
dente do Rota.'1.7 OlUb, Prendente da Associagão
.
OomeroiaT
. Industrial, Preudente da ASsociação P.ural. Presidente
da Oa ", de Vereadoreti. I"res1dente,da Aesoc;l.a.çãodos '-
dvopO$ e Sen-entu4:r:10D dà JusUça, ?residente da. l~sso￾ciação !ldica, O DÚ"etor da Faculdade Estadual de Ciênc,!
as Eoonom:i.caa de Apuc~
- O C.D. éleBd enW:'e 08 seus membros um ?residente . wa
s..~o. .
§ 111
1>1~IEfIE.IIJI~A\ MlIJRtII(IIPA\1L IDI A\IP(J(A\I~A\RtA\
ESTADO DO PAR"'NÁ
h=or:Cfico .
Ari. 141 - A Cor8'111õfl:l:':l,at4cm1.caseN. oomporia. por quatro (4) Oon￾auJ.lIores 9!lcn1coe efeUvo8 8' portadores de l'.a.bilitação
. . IQ.'of1sfi!~OI'J.8.1. de C=1iabU.ie1ia, Ec@om:Lsta, 9!&cnioo de Ad
JlWds~. E1irtaUGtioo, Engtmheiro ou Arquit.eto... -
Ari. 15- - Oompe1;e . S!onsu:Ltor:l.a!Icm.ca reaUzar sob a IZE-Pervis!o
8 orien'taçao do D1re1;or E:ucu:tivo, a coordenaçoo dos -
tra~''hov oriundos doe ~or.s, bem c~o dar parecer nos
IQ.'oje1;os. ela eno i t'J1I"õoa.
. .
Azot.ua - A OOl18ultoria'4cm.cacompreende,
'"
I
se
.
.tor d. Eatu4 os 3d
.
010-ic onÔlll1coa e Estatística..
b Setor de Eatu408 F1=~tir08 e Admini3trat:l.vos.
c Setor de EetudOB 11r'. dicos.
A Setor 4e Dee82ilio e Layout. .' Setor de DaU1~ia.
Az1;., 17* ... 00lll-P8"'8ao Se1;or de EBtwloa Sócio-Econômioos e Esta.tís￾tica. .
a) PrcIionr estudos 4e natureza. macro e m:l.or08conâmicoe
que possam servir de base ao pJ.anejamento das at1.Vida
4(ul ~ficas õ.a OPMe, bem assim, ele subc:td10 à.--
.
deoisoee40 Prefeito M\m1cipal. ou elo UJ.trbs órgãos -
P'fbacoa.,
b) l'romover estudos.. pe.quisas .óoio-Elcon&ticoli'l reJf!c:i.s,
Dados com os objet:1.vos da CI'M.
.
el)U.~ 1evant&1'/l.llXltoede datoe estat:tstioosre.lat1vos
às ativ1ãaaee da em.
e) Proceder à ap~ão ont1ca, 1nf;U'P~a.gão e divulgao￾9ão das ..taU.ti municipais.
.
f) Elaborar métod08 4e pesquisa Ql8t,at:Csti~~ar,azes de -
oon1;r.Lb..:1r pa:r:oauma aoão eficaz de convrw.e das opera -' -.
- - .go....
S) Or~zar model.os impressos nGceesk-:Loe à coJ..eta de -
dados. .
Art. 3.&. - Oompete ao Setor de EStudos Financeiros 8 ,á.ilm1r\i.atrati￾voa.
.
a) R.,..;Lizaor..tudop . peaquiraa& de CB.1."áteri'inal'lce:i.ro -
que :tnteresaem àe atividades da CP.M;
b) JnaboJ:'8Z' o 03'9-.mento de exerc!cio, bem 001140orçamen￾t~ e l1J.an08 de inv..t1.1I:.entos e finanCi/il.m.ell
tos;. .
o) Oa1~'~e.,,-'t;.. o comportamento das Rocei'tae e
Des~... conte.b~liIadas, em ~ação às :prev1aões e d.t
'ta9ou OJ:'fe.IQ.entkiaa,
4) Ca1.ouJ.art aomeetr9.lam.ente, o QUOtodo dinh.eiro,
e) maboru'. s__.'~t.t ar.utIJ.aeda. pol:Ctica de in￾Teet:ble11to 4a P.1I.A. no 8smeetre anterior;
t) EIRu40e e ~... 48 Orsanização e Métodos;
g) h-epa'l:'&1." pl.anoe de ReJ.açõea Pu~oas.
J>~lEIFIE.llU~A\ MlU~II(IIPA\1L IDIE A\lPlU(A\~A\~A\
ESTADO DO PARANÁ
a) P:romover N'tudo. 4e ~,...f...t1.~ qUI) ;possam
aenu:- 48
.
ba8e ao PMon~~amen1;o urbano. bem't\.iUI:l.m, de
. suba!Uo a r1~.. ~.I!II .
b) Ji".I::'omDVC..'lNdO\! . p.aqu:l,sas geogrÜ1~8 reJ.a.cior.a￾das 00ln o..eua ob3tUTOSI
o) Eatabe1eo.~ no1'8Ia6 4e urban!ao,
Arl. 20* - O Sa~ca" 4e Desenho. ~t, fi oorgão daConsuJ.toria -
f."o.. ~140 480cGÍÚ't!oona;rpJ.eatas, projetOG, grJ1
. f:I.ooee ~ 8IiJta1;!8t:l.oaa. org~'. :f'J.uxOt,-r:z;aa.
tllaivout", _ e outrOll 'tra'balh08 que a esses ae aaa~elhwJl -.
pa:ra 08 41~O. setores da. O..P.M.
.Ari. 211 O S«ttor 48 IlaW.~a .,. o cSrglo :1newnb1do de 4atU~
. . tódoe oetrab-1'Io'OIoriUD408 40e 4ema1c Setca"ea da -
.
.
-.Ogu:l'tioria ~'0D1..
.
Ari. 2211-o. S.~or.8 da. 002UJU1t~a !elcn:l.oa~ itU'ig:l.doe pelos
.. 00J1euJ.1Ioroa ~4cm.C08 1nd.icodo8 :pelo Diretor Execu"tivo.
,
'
.,
~. 2)8 - Á SeC1'8tar.1a "
o cfrsio incumbido doa a,::>suntof;burooráti .
008 e d. ""tq1n18't:rB9iointerna dEL0.1.:'.14...
-
§ 11 - Á Secreta:ria ._ dirigida por uu.~ecretah-iQe:fetivo. -
11..&40 ~
.
1.0 Pre
.
t'e:l.~. por :1ncti~$O do D1re'tor Execn,:tj"
'\te> da 0.1'.14. .. .
.
§ -21 ... CCIDIJ!eteao a.or 1Ú'10.Urig1rt. fiscal:1zar e orientar -
_
.. 01
.
tr&'ba1ho& d aeoretmab-.lélI1de redigir a correspo~
4ceia ot'1oUJ. 40 ~ca" outivo.
A11. 241 - AoSecreta;ri.ascmt 00IÇ08~ do $!t9r do ~eute e Pr.2.
,
. tooo1.o . 40 Se"tca" de Doaumenta9ao e :B1bJ.ioteca..
< L
,
'
Arti. 258 - COIÇe1ie 6. Secção de Expedi.ent9 .. .;?rotoco1.o:
a .Preparaz' o a:petient! da C.P.m,., '
.
,
b Guardar a o~ondtmc:l..& oi'1;o1aJ. da C.:P.li.
o Expe4U' ~t!S. :NfJoJ.uçoes do l1iretor-hocutivo;
d
. ConvoJ.ara1friq~a 40 pessoal da 0.1.:'.14.;
~
. Contro:l.u' &a.vex-balf orc;Jm~tebo1a.a dea~l'.W~"'s a CI'~;
t :Manter atuaUza40 O ~é:nt~o dos bexw móvois da 01'11;
g fornecer da40s e~t:Cstiooa das atividadea da. C.?:fil..
ao Setàr de Estudos Sóc:1.o-Eoonômicos e Bata't:Cctica.
.\ri. 268 ~ Cotape1;e .. Sectão de DoC'l.1J1Ullntação . :B1b2.ioteca.:
a) CoJ.eta7;>e orge.n1:zar tÔda a. legiw.açiO de in'terêlJf.lEI -
da Pret'eitt.ara Munioiral. para. uso doa membros de. eu; b) COletar . orp11"zar
.
l!iWti~oa
.
pubUca.d2$ 01!1jornais e
rev:1a.'taa t'cn1eaa que seJwnde :l.nterel'lIilG da. C?..'í;
c) J.dquiri.r.. ~stnI:r, .
o1.aeeU'icar. ca.'taJ.ogar. ê,"t1.ro:'da:r.
. o~. permuta.r o'brsõi1 nacionais e oe~eira.a￾de :l.ntv8see ~ C9l'.J4; '......
d) Oen.:P"'::ItJq,.t~ a.e inforIllll.Çoea sobre J.ivros G ])UbJ.A
pçOIJS 48 :tn.'te.reue da C..p.~? Br'ticultmdo-se. pawa￾esse ~'.
.001/I..08 .
&sãos s1mUares integr!':.lrtes do l1Ie;t"l11
ço ~:u.cc... .
.
.
.
..
CAl'ft11.LO 'IV
~II<IIFlllllUII<A\ MlU~II(.IPA\l IDIE A\lPlU(A\lI<A\~A\
ESTADO DO PARANÁ
~ .
A:ri..a.,. - ~ C ~o7u:ndica4 ô &.-pO espec1a;L de ÂSElEltilI1Jona
J .' ti..p Á.'se3:'4d1~da !lor um Ccm.su:Ltor J'U:l'!
ti" efetiTO nome~o peJ.o ~1'eito. .-
~co - O.ConsuJ.tO%'.turi:tico ten um Secretário de sua. Ji'h'e es- oollÚiLen"t:L..os :f'tmc:l.~O. ü:P.M. . designado l'e20 ?re f.i to. . . .-
. . .
J.:rt. 288 - ~pe1i. aoCcm.su:Ltor Jur!4:1COI
~)~:ir . ooordenar08 e~90s de O.J. J
b). Jtm11;jz>~r.~N questo.. 3ur!4:icas submetidas llO
&eu 'W'. peJ.o P:Nfe:2:to, .'
q) OCill.abO%'8Z" com o PriJ:r:01to, quando aoUoitado, na elabo
ração 4. snto-pr03EJt08 de ].618,' decretos, Ngulani<'1ntõs,
.
eto; .
.
d) =saorar o Pr
.
eftito em todos os as
.
euntos
.
de natureza
Uca l1.gadC)8 ... atiV1dadit8 da 1"re:1'e1t1.:1.1:'aJ
.) A:ri1cruJ.ar a 0.07. com. 08 demais 4rs1oe da I'J:'efoi'tura;
f) Jb:p84ir 11OS'IIIa8pa li a execução de serv:Lçoe no embi 'fio de
euaa atribuiçõ..,
.. ~) Aa&11"'~'"a oorr.epondi11c1a. da O.J. ;
...) Propor ao Prefeito e II1retores, mGdidas decorrentes do
at08 1.eg1aJ.a1d,Toa e ;Judic1ais;
i) A:ere.entar ao :r>r.fe:i.to, no f::lnal do exerc!cio, o rel.a￾t6r1o am.taJ. das ativ.idadea da 0..1'. .
Art. 291 - Oompe1le ao Seoreth10 I
a) D&t:l.l.~m" 00 pceceres, instrugÕOl!l. 8te. do OonsuJ.-
ter J~d1eo; .
b) Manter,t dfi'id_ente ttuaJ.isado. fichdr10 rel.ativo à. 2.!,
gielaçao e .1uriep1"U.denc1a que interessem a C.J., be.m￾oomo :portariu, ordene de eerv:Lço, etc. J
c) Organizar e manter o arquivo de expediente reoebido 9
expedido!: b9m como das rev:t.ataa e livros es:pecia1.ima.-
dos da. C.tI.; .
d
.
) Jlanter a~'A'';\'ZMO o 1nven~k1.o doo bensm&Ve.1sda C.J.;
) Pornecer dado. ..tatt~ioosreierenteeà O.J.. à. C?M; , ...
1>~IEfIE.llIJ~A\ MIIJ"'II(IIPA\IL IDIE A\I>IIJ(A\~A\~A\
ESTADO DO PARANÁ
-'". J,3t- O Gt:'u;pO~T9da PaU...1ca. de ~s1tot (G.E.P.!f.), di.
.
.
re1l w ~ ao~...toté o "SãO 8XlC~O-
<1eap1':ica:r .t':I.~1W.' .. rep;uçõee "<l1"'\4~$dOIllõr~s
llUPerior.. 4e ~'te. de lI.CÕ%'d /
o. com a..Lei. nR 5lOS (C&I!
SO NaoiQ11â1 c1e~:lto) de 21/9 66.
.b1I. )41 -o G~E.P~ 1ier&oOíllo~d«1te nato o Prefdto Municipal
. ~01110meJII'b:r'08nato. O De1.egado Regiona1 48 Po1!o:ia, o -
, ne.:H!en_ do S:l.nüo.to 4e Condutores AutonotJ\()s de Veíou￾108t o Diretor Ex
.
.ÓUt1~ 4a. C.p.J.I. e. o D:ire
.
tor do Der.arta.
, mea1l0de. Viação . O~ PÚb1,1casda..l'rei'oi:tura. -
. , .
, ,
.
~o -O 8.M.5!. 11.. wa~túrlo da livre nomeação do l'refe,!
., . te.
. .'~
. "
.,'
. .:~~~. '.
.&ri. 351 - AlI f1.1nçõ.e de mem.~~J~o G.E.P.!. serão desempenhadas à t1
VIJ10 ~~CO.~i
,
v:tlt
DA .run& DE smv:tço ,
J4ILXTAR ,
Art. )61 -A Junta de S8ri.oo JUl1tN'. (J8M), .0 órgão 8%oO\1to1'do -
Sernoc M:L11ta:r:no !rhm1c1P1odeApuca.nma 8se rece :r>eJ.B
J.fd. ~edft'&l nll 4''', de 18/8/1965 e Decn'eto nO 57654 de -
2011/l966.
'
Ari. :n- - A lSll .era[ presidi_ peJ.o Prefeito.
§-11m.co - Qvf'1"dorazõ.. 1mper1osu impedirem o l1-'efei to de exercer
as f\m9õe" de I"reeidente 4a JSJ4, poderd êJ.e de~"'1lar um -
re,FGaen1;an'te :pa.ra exereê-~! um f\mciodrio 1..'wicipaJ.. -
tio recon't>ed.d& capacidade o 14oneidado moraJ..
.A:rt. JSt -A JSM terá um Secretúio i!dicadO pel.o Prefeito I) dew'g1'1â
4<t peJ.o C~a""'''I,..t. da Região.
OAl'1!ULO VIII
DO DE.PAR~ .mrrnS1'RATIVO
.A:rt. 39. - O Departal'/lento A"''''1pietrati.vo, (DA),
"
o órgIo centraJ. de
ailMi"b~ Sft'81, da mAl
Undo por :f'in9J HSade oriw"tar,
, t:i.eca1ia::r. poutar as at :vidades reJ.at:1.vu ao expedien￾te, eo--t_toe., p88aoaJ., COI!\P1"aee eerviços concod1dos.
Art. 401 - O DAterá,. Diretor ».OfIttal1.o. 001111._ pe1c Prefeito e
portador, no mfn:I.mc, de d:lplomar ou certif:1.cado de conclu
. 810 ti. cura2 em n!veJ. *10, ,ItIoJ.6mde oonhecimentos com:z::ti
vac108 ele ciincia Adm~hl1.strat1V1if,.
Art. 418 - Oompete ao ~.tor do D.A. J
a) ~. orj,8Xltar, coordenar e oontroJ.ar as ativ:!.dades
40 DA. .
b) Ineta'ur&'r.' Uq~.J"i to. e.àm1JÚ:litrat1 vos, por ordem do l'r!l
feito; .
.) Dar o parecer f1J1a]. em todos os prOCUJ1OI!1e expOê!.ientes
40 DA;
4) Apre~_:tar ao...lT$:te1to meditas neceeaajrias, dentro\,de
_, ~!..~bS'~~~,!~_e5~~~~_~~_circw:~~~~~fJ ~~'"~~~L
I>II<IEIFIEIIIJII2A\ MlUl\Ill(IIPA\l IDIE A\IPlU(A\I~A\I\IA\
ESTADO DO F'AR"'NÁ
g) Ikmã.~ pubJ..1car as 181s, doe:retos. portar1.at;3, r~g\(I.a.-.
men'tOll. eü . OUtroS qua1$'J.uer atoEl que elevamser
pubUoa4oe, . .
.. h) . ~ . -dar pUbUcar Q88d1.ta1e de ooncon-encs:i.a-
~)~T . .: PrefeUo . J.er &8 propoetae de
.
concorrên
.. a1a. .J:I&JJdatiu 11Ihoras a.eeisnadaa, J.a~ 00-
N8;peotlVOIiJ contratos para ae a.esinaturlUl;
#) »u~"'..?' 08 pedidos decOl)prae dll materia:1.a, :mlSveia
.. utG2Ul11l.ohato., ..
. .
.
k) AJlUpr à;ptma 48 re;prnnsão ou 8USPe1"~t1oa1;~ 'trinta
(30) dias ao8 .erv1dor&!J do D.A.
,
J.)Sub2l1li'tu:i.r o:J?ra1'e1 te, nO$< seus UlpodimlJl\1;OS, até qu:i..=
ze (J.5) c1iaa,
m) necali.zar o cUTIlp:':Lm.entodOfllcontratos assinados com a
..
.. Prefa:i.n:ra. bem como leu, decretos, !iortoriu.e,etc..,
21) d-A" 8 at08 1m.plic:1 tos nu ati vida.des de gestão ac1",i""i8
trat1v&I - ... o) ...h..,,- todae IIIJ co~sJ?cndeenc:ias li demais pap4:1s do -
.DA. , .
p) Daz' exerc!o1o a.&Oservidores;
q) Aea1nar tod08 os documentos or:1undos da secçõea I;lubordi
.. aaü8' -
r )A1WOVllo'l:' a escala 4e f'ér:1a.e dos serv1doreo do DA;.
. .
.bt. 42A -O DA..~CcmP08tQ Pe1A Div1aão de Ali"" ; atração, D:Lviillão 4s Pessoa]. . li9'id8 Q O~U,
.b:t. 438 ..~ .
tiv:i8õ" terãoche1'u 0:0!I1~ão e;rat:ifi.cada o dosi&:n&-
.408 peJ.o Prefeito por :1.Ddicqão do DintQr'
. .
.bt. 441 D1.vido 4. J.pbi 8~ 8mCOl!lPO~ta pelas SeC9Q8a de
. Protctcole, de :lb:ped.1ente, 4e ContrôJ.. dos Sorvigoa Concedi:. .
doa . de .ArQ,\d.vo", .
An. . 4$0 'iooO-.pete 1 Sec;ão de P.rotOOOJ.OI
a
i
bceber, reã:1811re.r· distribu1r papé:Ls;. .
b pzoestar ilú'ormaçÕGs, .
o
. anotas despachO.,. ...
..
.
4 re8~1.1iu1r ~8 ou dOC""'w:'tios, Jjted:i..ente pr6$ autor1.-
-0"'0, s CAM$1'\bAra oorrespondenc:1a, em gercJ. da 1~>1."";
Ari. .f68 -C_pete .1 s.cçio d. Ex:pe41ent&.
a) MD1puJ.U' o expediente buroemh1.oo do DA, ..
b) . :raze pubJJ.car {W deolBõeo, recomendações, instrw;õos,
. at08 e 1'a1;08 r8J.at:.l.v08 ao IIt.;
o) Enc-ipJoar11.Div18l.o 40 l'eUoaJ. t0408 08 papÓ1e q~ int.!,
.
.
re888:L"eJA aos anentamento individue,l dos serv:Ldorea,
d)Recuiber, diatribuir . e:çedir 08 prooea80S q'lJ,etransi"tam
~9 ~ :proc!ded.~ '&Oe:GmII.:pr...""Ijna;r noq,ue d:.I.zroe:pai:
to à sat18
~
.
f &O das1'o~'1dedGa J.egais;
.> Man'ter a zadoe in.vent~o dos bens .1I1ÓV81sdo..DA,
f'} :lornecer C.P.)!.. (lados estatísticos referente e ao ativi . -
dado do DA.
Art. 478 ...o..to à Seotão de Contrile concedidos fiacaJ.iaat'. nas ..ero￾presaa conceee.1.~. o bom &:I1damento.d08 88rv1908 mun:1c:i..-
pa;t,,. ocms:1d91"lild08de ' \1t.U1.4ade pttbJ.:1ce..
An. 48a -COllQle'teJ. Seogão .te .bIqu.1VOI
.
rPII<IEIFlElllUII<A\ MlIJt\UI(IIPA\1 IDIE A\rPIJ(A\II<A\~A\
ESTADO DO PARANÁ ~
"
", r
.
/' :
zmm1.c.1paJ... IlUlAtu4o-08 ... ~ S
./
..CQea'drJ .cQne&:rvação.
b) E:f'~ 1n8oae . 1D:fa:EUll:'DObre'" .
.. :Lá. e ÃOO1;I:!le11tOD c￾qu;i.vadoe., qwmdo requeridos peJ.oS''tero/IJoa(1oa e deferi
d~ pJ.eo Prefeito, ou ~eto:r A""'1~lItra'Í:icvol/ . -
c) l'roF $O ~e1
.
1;0,
.
' atrev4a. do
.
D1r.t~dO
.
»4. e. inci:rJA￾J!'8f$O 4e ~ e documentos. '. ..
.
Arti. 498 cl.~ da Seoç:io de Arquivo SÓ teria ingresso o.
Pna'e1to . oeD.b"etor_. &1._ doa :f11:no:tonki,osneJ.e.J.otadOI:J.
Arti. J08 Div:Leão do .~ tem. J;l0X'1':!t)'"'1dade s1stemat:i.za:r todos
.. aernmtoe Z'e1aUvos aos Serridores da. 1'.1.1.4., execu1a3:' e
:fiBo.H~ ae med1daa d<> oa:ráter I'IiImi"1str&t:ivo, eeonQm1co
. ~ que a .eu respeito f'ormn adotadoo.
Arti. §18- À D1v:Lsão ci8 PeatsQ$l eC»JI.preende as S8000es Anrni"1).istra;t:i.VU
. FittA.IJe:.u-..
Aft. 521- Compeu 1 Seo9ão Mj'l/1n1strativaa
_
.
j
0%'1
.
gaN.
.
Zar
.
o as $Gn
.
. tamento 1ndi
.
v.LdUaJ. doa_Der,..!
.
dores;
b ExpeàJ,r o apostiJ.ar QS t!tuJ.os~e nomeaçoes;
c F:t8Mlll1&1'. resiatrar li frefJ,tinota dos ae%'V1dores;
4 ~a \ft.~ã.o doa 8e1"\1'1d~. no Inst:ituto do ?rj!
v:Ldinoia acltllluado, - A .
.) EnI:'''''',,1>&... $08
.
1nfJt1 1'11'1;0'
.
d~ ;ere
.
vidoncias os pedidOIiJ de
a::t:,~per:10re8 . q,~.,(15) .diaa e de aposen'tadoria.l :f
j
Or.
.
...
.
lItr
.
...:1JIIenti,
.
a
.
ClaIiS8i:f'icação para. a prom.oç!o;
.. Em.i'Wi:' fi. Ca:rte~ hnQtoriaJ.,
h ~0ZII\8Z" pçli.,
'
j, . ~ .. paeta :t.nd:!.v14ua1.08 :paplis reJ.a.t1vo8 aos ser￾V14~B,
.
.Ari. 53t- 1 s_oio l132anee.1zaoompe''''t
,
a
}
B1t:Lr a t:1cba ~"'.T10.ira d08 servidores;
b P%'ocedu a averbação dosdeecontoe em. .fôJJ!a1
é ~ fô:Lhaa, cheques e ordens de pagamento do '-
peBsoal;
A
4
.
) promO'V'C' Ct ~'to do primio de seguro em grupo;
) inf'Om83." papti8 sõbre a ai 1roaçio fine.nceira doa aerv:i.do￾rem. .
AJot. 541- À Div1Gão ele Compras tem por :t'ina.J.1dade executar a poÚti.aa
de cOIIl;,.>raseatabeJ.ecidad peJ.a C.P.J4 para. li P.M.A. .
,
An. .55 À DiviÃo 48 Com,praat comprGÍende a seõção de ~omada. de ?:i::'eços
. a Secção a. Errta:t!&Uca.
An. !)6t- Ocmp.JteA secção do Tem ,s de 1'r$ÇOJU
a) Aquisiçio48 1'I!tor:I.aJ. de quaJ.quer nature., tendo em vi~
ta o J.01;. 800110"'100 de' compra, b) Reg1s1iro. erquivode to4o o q\UÜquer pedido de forneci￾mentol .
.
, ,
c) Oontrõ1.. doa e81loq:ue ~8tont",J
cl) OrSBI1.1sQ () oedaatro d. fornecedores, eeJ)eai1'ieando ela.-
~é todo e qualq~t"o q,u. in1l&reseea he:teit'ura.; e) n~O_lIQ1'Up, t. o c~tre de fornecedores, oI11nandO.
. 80br!
.
pa 'JII.qUfi .1'1J.n
.
t,o a.CtD1retor do :D.A. e lU'Opondo a q
c:L~d8!1\181.e8 qw* nIoUV!%"OiIL agido eO!:1'etanumte;
:f) ~ ae~~tea 48 produçao e a e:ttuaçao do morcooo -
~oC'U:&:'W'ldo 881!1Drf8 BmuUa.ro aund-ro dA 1'" """"...""" -__ ,'0-' '