| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1961 |
| Date | 1961-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO ATUAL TRAÇADO DA RUA MÉXICO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, Á ÁREA CORRESPONDENTE À QUADRA Nº118 DE LOTEAMENTO URBANO "JARDIM DIAMANTINA", QUE SERÁ DESTINADA À FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 3986 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.