| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1961 |
| Date | 1961-09-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000,00 (DEZ MIL) M², A SER DESTACADA DO LOTE Nº 19 DO QUIMHÃO 178-A- DA COLONIZAÇÃO PINHALZINHO, PARA UTILIZAÇÃO COMO PRAÇA DE ESPORTES, NO PATRIMÔNIO DE S. PEDRO DO TAQUARA. |
| native_id | 4067 |
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