| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2005 |
| Date | 2005-09-05 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JAPONESA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº. 076/05 SÚMULA: Institui o DIA DA COMUNIDADE JAPONESA no Municipio, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO LUIZ BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica por força desta Lei instituído o DIA DA COMUNIDADE JAPONESA em nosso Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho. Art. 2º - As comemorações alusivas à data, farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Município. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias do mês de setembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal vf