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norma nº 76/2005

Tipo Lei
Número / Ano 76 / 2005
Date 2005-09-05
EmentaINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JAPONESA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA
native_id4243

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matéria 955 →

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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº. 076/05
SÚMULA: Institui o DIA DA COMUNIDADE
JAPONESA no Municipio, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SERGIO LUIZ
BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica por força desta Lei instituído o DIA DA COMUNIDADE
JAPONESA em nosso Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
Art. 2º - As comemorações alusivas à data, farão parte do calendário
escolar, cultural e turístico do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data da publicação desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05
dias do mês de setembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
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