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norma nº 101/2005

Tipo Lei
Número / Ano 101 / 2005
Date 2005-09-28
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO (LEI 179/03), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 101/05
SÚMULA: Altera dispositivos do Código de Obras do
Município (Lei nº 179/03), como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA
MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - A redação do Artigo 105, suas Alíneas, Incisos e Parágrafos, passarão
a vigorar da seguinte forma:
SEÇÃO XIV
DOS PASSEIOS E MUROS
Art. 105 – Os proprietários de imóveis com frente para logradouros públicos
pavimentados, ou dotados de meio-fio e sarjeta, serão obrigados a pavimentar, às suas
expensas, o passeio público em toda a testada do lote, atendendo às seguintes normas:
I - os passeios terão declividade transversal mínima de 2% (dois por cento) e
máxima de 5% (cinco por cento), devendo suas declividades transversal e
longitudinal ser definidas a partir da altura do meio-fio;
II - nas zonas residenciais os passeios serão divididos em três faixas
longitudinais, conforme indicado no Anexo IV desta Lei, a saber:
a) - primeira faixa: calçamento permeável com 0,50cm (cinqüenta
centímetros) de largura em toda extensão contado a partir da guia
do meio-fio;
b) - segunda faixa: após a primeira faixa, em seqüência, a segunda faixa
com 1,50m (um metros e cinqüenta centímetros) de calçamento
plano e permeável;
c) - terceira faixa: gramado, iniciando-se na distância de 2,00m (dois metros),
da guia do meio-fio e estendendo-se até o prumo do muro divisor, com
grama natural, sendo vedada a colocação de cercas vivas.
WEJA
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
III - a faixa de permeabilidade será contínua e abrangerá toda a extensão do
passeio correspondente à testada do lote, podendo ser interrompida
apenas por dispositivos, tais como:
a) - pontos de ônibus;
b) - faixa transversal pavimentada destinada ao acesso de pedestres,
com largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros);
c) - faixa transversal pavimentada destinada ao acesso de veículos, com
a largura de 3,00m (três metros), ou o correspondente à largura do
portão da garagem.
IV - nas calçadas com mais de 3,00m (três metros) a largura excedente será
acrescentada à faixa permeável não pavimentada referida no Inciso
anterior;
V - nos passeios das zonas não residenciais, sem faixas de permeabilidade,
deverá existir uma área livre de pavimentação ao redor das árvores
destinada à infiltração de água, formando um quadrado com, no mínimo
0,30 (trinta centímetros) além dos limites da árvore, ou com o mínimo de
1,20 x 1,20m (um metro e vinte por um metro e vinte centímetros) em
torno das árvores de menor porte;
VI - As árvores eventualmente plantadas nos calçamentos novos, construídos a
partir da entrada em vigor desta Lei, deverão situar-se na primeira faixa,
indicada neste Artigo.
PARÁGRAFO ÚNICO – Nas ruas não residenciais os passeios poderão ser
pavimentados, devendo ser observado o padrão de piso definido por Decreto do Executivo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 29
dias do mês de setembro de 2005.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
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