| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2005 |
| Date | 2005-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA VERDE Nº 6 DA QUADRA 26, COM ÁREA DE 1.272,48 M2 SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L EI N° 119/05 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar a Área Verde nº 06 da Quadra 26, com área de 1.272,48 m² situada no Núcleo Habitacional João Paulo, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a desafetar a Área Verde nº 06 da Quadra 26, com área de 1.272,48 m² situada no Núcleo Habitacional João Paulo I, a fim de regularizar documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício desta Comarca Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 04 dias do mês de novembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.