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norma nº 109/2005

Tipo Lei
Número / Ano 109 / 2005
Date 2005-10-25
EmentaINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES VIDA SIM, DROGAS NÃO, EM TODAS PUBLICAÇÕES OU DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO COMO ESPECIFICA.
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VIDA SIM, DROGAS NÃO
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 109/05
SÚMULA: Institui a obrigatoriedade da inserção dos dizeres
VIDA SIM, DROGAS NÃO, em todas as publicações ou
divulgações institucionais da administração direta, indireta e
fundacional do Município, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIS BOLONHEZI
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica por força desta lei, instituído no Município a obrigatoriedade da
inserção dos dizeres VIDA SIM, DROGAS NÃO em todas as publicações ou
divulgações institucionais da administração direta, indireta e fundacional do Município. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias
do mês de outubro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
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