| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES VIDA SIM, DROGAS NÃO, EM TODAS PUBLICAÇÕES OU DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO COMO ESPECIFICA. |
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VIDA SIM, DROGAS NÃO Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 109/05 SÚMULA: Institui a obrigatoriedade da inserção dos dizeres VIDA SIM, DROGAS NÃO, em todas as publicações ou divulgações institucionais da administração direta, indireta e fundacional do Município, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica por força desta lei, instituído no Município a obrigatoriedade da inserção dos dizeres VIDA SIM, DROGAS NÃO em todas as publicações ou divulgações institucionais da administração direta, indireta e fundacional do Município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias do mês de outubro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA