| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, COMO ESPECIFICA. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 110/05 SÚMULA: Institui a SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E LUIZ BRENTAN E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. PARÁGRAFO ÚNICO – A data alusiva de que trata o “caput” deste Artigo, será comemorada na semana do dia 25 de novembro de cada ano, DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º - Fica a encargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Hemonúcleo de Apucarana e demais entidades interessadas, o desenvolvimento de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair não doares e manutenção dos doadores de repetição. Art. 3º - O Poder Público tomará as providências necessárias para a efetiva regulamentação da presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias do mês de outubro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA