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norma nº 110/2005

Tipo Lei
Número / Ano 110 / 2005
Date 2005-10-28
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, COMO ESPECIFICA.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 110/05
SÚMULA: Institui a SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR
DE SANGUE, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DOS VEREADORES TELMA ELIZABETH
LEMOS REIS, SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E LUIZ
BRENTAN E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE
SANGUE.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data alusiva de que trata o “caput” deste Artigo,
será comemorada na semana do dia 25 de novembro de cada ano, DIA MUNDIAL DO
DOADOR DE SANGUE, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º - Fica a encargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria
com o Hemonúcleo de Apucarana e demais entidades interessadas, o desenvolvimento
de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair não doares
e manutenção dos doadores de repetição.
Art. 3º - O Poder Público tomará as providências necessárias para a
efetiva regulamentação da presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua
publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias
do mês de outubro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
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