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norma nº 168/2005

Tipo Lei
Número / Ano 168 / 2005
Date 2005-12-20
EmentaCRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 168/05
SÚMULA: Cria a Semana Municipal dos Rios em Apucarana, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal dos Rios, no âmbito do Município de
Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será comemorada no
per~iodo definido pela Prefeitura Municipal de Apucarana, observada a Portaria do IAP com referência
à Piracema.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do
expediente da primeira sessão legislativa da semana mencionada nos Artigos anteriores.
Art. 4º - O Poder Executivo e a Comunidade poderão desenvolver atividades sócio￾educativas, ambientais e de lazer durante a Semana Municipal dos Rios.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ao final da semana mencionada no “caput” mediante
determinação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, poderá ser
realizada a soltura de alevinos preferencialmente por alunos da rede municipal de ensino, para fins de
repovoamento dos cursos d´água e ambientes lacustres situados no Município.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês
de dezembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.
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