| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 168/05 SÚMULA: Cria a Semana Municipal dos Rios em Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal dos Rios, no âmbito do Município de Apucarana. Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será comemorada no per~iodo definido pela Prefeitura Municipal de Apucarana, observada a Portaria do IAP com referência à Piracema. Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na leitura do expediente da primeira sessão legislativa da semana mencionada nos Artigos anteriores. Art. 4º - O Poder Executivo e a Comunidade poderão desenvolver atividades sócioeducativas, ambientais e de lazer durante a Semana Municipal dos Rios. PARÁGRAFO ÚNICO – Ao final da semana mencionada no “caput” mediante determinação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, poderá ser realizada a soltura de alevinos preferencialmente por alunos da rede municipal de ensino, para fins de repovoamento dos cursos d´água e ambientes lacustres situados no Município. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês de dezembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não. WEJA