| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI 087/01, DE 21/12/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do M unicípio de Apucarana C e n tro C ívico Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 - C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r L EI N˚ 184/05 Súmula: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01, de 21/12/01 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01, de 21/12/01, para adequação das prioridades do Município de Apucarana, para o exercício de 2005, a saber:- ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DESCRIÇÃO OBJETIVO Parque Municipal das Araucárias Serviços de recuperação e reconstrução de áreas degradadas de grande relevância ecológica e beleza cênica. PROGRAMA:- PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS AÇÕES METAS 2004 2005 TOTAL Recuperação e construção de áreas degradadas Meta Financeira - R$ 169.450,00 R$ 169.450,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 23 de dezembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer PREFEITO MUNICIPAL