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norma nº 49/2000

Tipo Lei
Número / Ano 49 / 2000
Date 2000-06-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, como especifica.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I N° 0 4 9 / 0 0 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA CULTURAL DOS APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. JAIRO BARRETO
MIRANDA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA CULTURAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE
APUCARANA, neste Município.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 16 dias do mês de junho de 2.000
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
 Prefeito Municipal

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