| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A", ITEM 59, DO ARTIGO 6º, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do M unicípio de Apucarana C e n tro C ívico Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 - C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r L EI N˚ 189/05 Súmula: Altera a redação da letra “a”, item 59, do Artigo 6º, da Lei nº 085/02, de 30/12/02, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Altera a redação da letra “a”, do item 59, do Artigo 6º, da Lei nº 085/02, de 30/12/02, que passa a vigorar com a seguinte redação:- Art. 6º - ... “59 - ... a. Táxi dancings e congêneres. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 23 de dezembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer PREFEITO MUNICIPAL