| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 190/05 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal., a abrir um crédito adicional suplementar, para reforço de dotações do orçamento vigente, como especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, na conformidade da Lei nº 119/04, de 21/12/2004,no valor de R$ 12.791.640,37 (doze milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta reais de trinta e sete centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente, a saber:- Fonte de Recursos:- 01313 – Saúde – Ações Estratégicas Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 5003) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA ..........R$ 4.600.000,00 Total da Fonte.............................................................................................................R$ 4.600.000,00 Fonte de Recursos:- 01314 – Saúde – TFECD Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 5004) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...........R$ 3.936,00 Total da Fonte..............................................................................................................R$ 3.936,00 Fonte de Recursos:- 01315 – Saúde – P.S.F. Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 5005) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 15.145,60 Total da Fonte......................................................................................................R$ 15.145,60 Fonte de Recursos:- 01321 – Saúde – Alta e Média Complexidade – SAI/SIH Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 5006) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 8.141.622,77 Total da Fonte......................................................................................................R$ 8.141.622,77 Fonte de Recursos:- 01333 - SAMU – Transferência Estadual Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 5003) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 30.936,00 Total da Fonte.......................................................................................................R$ 30.936,00 Total Geral............................................................................................................R$ 12.791.640,37 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será cancelada dotação orçamentária de igual valor do orçamento vigente, a saber:- Fonte de Recursos:- 01302 – Saúde / PAB / Ações de Saúde – Exercício Corrente Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 10301 – Atenção Básica 10301021 – Trabalhando para a Saúde 103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde 323) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.............R$ 12791.640,37 TotaldeFonte................................................................................................................R$13.259.640,37 Total Geral...................................................................................................................R$ 12.791.640,37 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os efeitos, retroagem a 1º de agosto de 2005, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 23 dias do mês de dezembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.