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norma nº 190/2005

Tipo Lei
Número / Ano 190 / 2005
Date 2005-12-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 190/05
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal., a abrir um crédito adicional
suplementar, para reforço de dotações do orçamento vigente,
como especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, na conformidade
da Lei nº 119/04, de 21/12/2004,no valor de R$ 12.791.640,37 (doze milhões, setecentos e
noventa e um mil, seiscentos e quarenta reais de trinta e sete centavos), para reforço de
dotações do orçamento vigente, a saber:-
Fonte de Recursos:- 01313 – Saúde – Ações Estratégicas
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
5003) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA ..........R$ 4.600.000,00
Total da Fonte.............................................................................................................R$ 4.600.000,00
Fonte de Recursos:- 01314 – Saúde – TFECD
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
5004) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...........R$ 3.936,00
Total da Fonte..............................................................................................................R$ 3.936,00
Fonte de Recursos:- 01315 – Saúde – P.S.F.
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
5005) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 15.145,60
Total da Fonte......................................................................................................R$ 15.145,60
Fonte de Recursos:- 01321 – Saúde – Alta e Média Complexidade – SAI/SIH
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
5006) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 8.141.622,77
Total da Fonte......................................................................................................R$ 8.141.622,77
Fonte de Recursos:- 01333 - SAMU – Transferência Estadual
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
5003) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA...R$ 30.936,00
Total da Fonte.......................................................................................................R$ 30.936,00
Total Geral............................................................................................................R$ 12.791.640,37
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, será
cancelada dotação orçamentária de igual valor do orçamento vigente, a saber:-
Fonte de Recursos:- 01302 – Saúde / PAB / Ações de Saúde – Exercício Corrente
Órgão:- 02. PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:- 02.07 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10301 – Atenção Básica
10301021 – Trabalhando para a Saúde
103010021.2.046000 – Manutenção das Unidades de Saúde
323) – 3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA.............R$ 12791.640,37
TotaldeFonte................................................................................................................R$13.259.640,37
Total Geral...................................................................................................................R$ 12.791.640,37
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os efeitos, retroagem a 1º de
agosto de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 23
dias do mês de dezembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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