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norma nº 5/2006

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-01-30
EmentaTRANSFORMA EM PRAÇA O CALÇADÃO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA RUI BARBOSA E RUA CLOTARIO PORTUGAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 44/93 DE 13.5.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1505 →

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LEI Nº 005/06
SÚMULA: Transforma em Praça o calçadão
localizado entre a Praça Rui Barbosa e Rua
Clotário Portugal, dá nova denominação e revoga a
Lei Municipal nº 044/93 de 13/05/1993 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - O Calçadão existente entre a Praça Rui Barbosa e a Rua
Desembargador Clotário Portugal, fica transformado em Praça, para todos os efeitos
legais.
Art. 2º - Fica denominado de VALMOR IGNÁCIO SANTOS
GIVARINA, a praça a que se refere o Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei nº
044/93 de 13/05/1993, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 30 dias do mês de janeiro de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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