| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2006 |
| Date | 2006-01-30 |
| Ementa | TRANSFORMA EM PRAÇA O CALÇADÃO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA RUI BARBOSA E RUA CLOTARIO PORTUGAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 44/93 DE 13.5.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 005/06 SÚMULA: Transforma em Praça o calçadão localizado entre a Praça Rui Barbosa e Rua Clotário Portugal, dá nova denominação e revoga a Lei Municipal nº 044/93 de 13/05/1993 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - O Calçadão existente entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Desembargador Clotário Portugal, fica transformado em Praça, para todos os efeitos legais. Art. 2º - Fica denominado de VALMOR IGNÁCIO SANTOS GIVARINA, a praça a que se refere o Artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei nº 044/93 de 13/05/1993, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de janeiro de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.