| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-03-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L EI N º 009/06 SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1 o . Altera o número de vagas e os requisitos do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, constante no Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, conforme abaixo especificado: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Assessor Técnico 92 40 40 Nível Superior em Administração ou Ciências Contábeis e Registro no Conselho Regional da categoria Art. 2 o . – Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de NUTRICIONISTA, conforme especificado a seguir: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Nutricionista 92 10 40 Nível Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional da categoria Art. 3o . – Ficam criados no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de MOTOCICLISTA e o cargo de AGENTE DE PORTARIA conforme especificado a seguir: ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Agente de Portaria e Recepção 30 20 40 Ensino médio completo (2º. Grau) e conhecimento em informática. Motociclista 20 20 40 Ensino médio completo (2º. Grau); conhecimento em informática e Carteira Nacional de Habilitação – categoria A Art. 4 o . – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.01.06. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 01 de março de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.