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norma nº 9/2006

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-03-01
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L EI N º 009/06
SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97,
que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE 
L E I
Art. 1
o
. Altera o número de vagas e os requisitos do cargo de
ASSESSOR TÉCNICO, constante no Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada
pela Lei 027/98, de 27.06.98, conforme abaixo especificado:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Assessor Técnico 92 40 40
Nível Superior em
Administração ou
Ciências Contábeis e
Registro no Conselho
Regional da categoria
Art. 2
o
. – Fica criado no Anexo II, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela
Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de NUTRICIONISTA, conforme especificado a
seguir:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Nutricionista 92 10 40
Nível Superior em
Nutrição e Registro no
Conselho Regional da
categoria
Art. 3o
. – Ficam criados no Anexo III, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada
pela Lei 027/98, de 27.06.98, o cargo de MOTOCICLISTA e o cargo de AGENTE
DE PORTARIA conforme especificado a seguir:
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Agente de
Portaria e
Recepção
30 20 40
Ensino médio completo
(2º. Grau) e
conhecimento em
informática.
Motociclista 20 20 40
Ensino médio completo
(2º. Grau);
conhecimento em
informática e Carteira
Nacional de Habilitação
– categoria A
Art. 4
o
. – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor a partir de 01.01.06.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 01
de março de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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