| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1984 |
| Date | 1984-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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]EJ~ ~ ~ I~ [T lDJ~Ul IDHDJ !MI lDJ100[ rrnfi]EJ [ lU) IIDrn: ! ]EJlDJrrn!l IfU\ IIl1 ESTADO DO PARANÁ L E I 119 04/84 a...a... AUlORIA............. Sümula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técni ca e financeira, com a Secretaria de Estado dos Transportes SETR, para o fim que especifica. ......................................... ......... , A CAMARA M~NICIPAL DE. APUCARANA, ESTADO DO PARARA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIC! PAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Artigo 19 - fica o Executivo Mun1ci~al, autorizado a firmar Jermo de Cooperação Tecnica e financeira, co~ a Secret! ria de Estado dos Transportes - SETR, no valor de Cr$...... 2.764.000,00 ( dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil éruzeiros), visando i execuçio de obras para a recuperaçio de esteadas, neste Municfpio. I Artigo 29 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação. t Ediffcio da Prefeitura do Hunic;pio Apucarana, aos 28 de ~arço de 1984. ~. - - ~ ~ / -- ~.-- - . _ .-::;=7..- . -.. I / CARLOS ROBERTO SCARPELIHI .......... prefeitoiMuni/~~al ~ rLJ\. .,'\1) \ , ~ [\~. \ RU J iaARBOSA \ Diretor do D~PVde Administr'ação de . "