| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1974 |
| Date | 1974-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PARA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO |
| native_id | 4398 |
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ESTADO~ARANA
L E I ~ ~~ ----------...----.........--...--
SdllllAl Autoriza o ~tivo Ilwúc111A1 a
-
pz'OOeder a doaV- de b.6v81 à IGREJA EVArt;JtLICA PENl'ENCQ;TAL "O ORA-I
SIL PARA CRISTO".
.
.
A CbARA MuNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARAI~, ,AmOVQJ E EU, mEFEITO 1/IINlCIPAL -
SANCIONO A SmUINl'E,
L E I
Art. 11 - Fica o Executivo IoIuDicipal autorizado a doar 1 iDetitlli9Ão reUS!
OM IGREJA EVAl«õWCA PEIn'ENCQSTAL"O BRASIL PARA CRISTO", o 111I6-
vel port8llC8Jl.te ao Patri88Dio ~oipal CCllllltituJ:do pela data de
terna ai 6 ( Mia ) da qII.dra ai 5 ( oiDoo ) da Vila CouAtry ,-
Club, d..ta cid.de, que ...1 deatiaado 1 CCIIIIItl'll9Ão de IUI TCllllplo.
Art. 21 - liDa termo. da Lei ai Cf)172 de 0J/r:J5172, teri a donatiria o prazo
g. 06 ( ..ia ) _.a para iniciar a obra a que .. d_ti_ o illllr-I
nl, . Q2 ( doia ) __ para ooaoluL-la, 80b peua d. reyer-ão do
i.81 doado ao PatrillllDio llunicipal. é
.
Art. 31 - R.yo&'~" .. diapoaJ.9Õea.. CODtr1rio, _trando _ta Lei emvi-I
-
aor na data de lAIa publioeçao.
Edifício da Preteitura do Município d.
Apucarana,.. 04 d. outubro d. 1.974.
LUIZ ANTOHIO BIACCIII
,
Prefeito /dunicipal
, REClNAWO DE FMIIÇA
Diretor Ad_in1atrativo
. .
PROCEssO O~P O~P
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PROJETODE LE,O:6~.li{.