| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2006 |
| Date | 2006-03-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 121/04, DE 28/12/04, QUE MODIFICOU A LEI 93/02, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 041/06 Súmula:- Altera disposições da Lei nº 121/04, de 28/12/04, que modificou a Lei nº 093/02, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana,, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - No item 6 do Anexo 1 da Lei nº 121/04, de 28/12/04, ficam criados na Superintendência da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família: a Divisão de Expediente, o Departamento Jurídico e a Coordenadoria de Assistência Social, que passará a ter o seguinte sistema:- ANEXO I SISTEMA ADMINISTRATIVO 6. SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA Divisão de Expediente Geral 6.1. – Gerência Geral Divisão de Expediente 6.2. Superintendência da Mulher e Assuntos da Família Divisão de Expediente Geral 6.2.1. – Departamento de Políticas do Gênero 6.2.1.1. – Coordenadoria de Garantia de Direitos 6.2.1.2. - Coordenadoria de Relações com a Escola e Comunidade 6.2.1.3. – Coordenadoria de Assuntos Familiares 6.2.2. – Departamento Jurídico 6.2.2.1 – Coordenadoria de Assistência Social Art. 2º - O item 6, do Anexo 2 da Lei nº. 121/04, de 28/12/04, ficam incluídos os cargos em comissão, na Superintendência da Secretaria da Mulher e Assuntos Família de: Chefe da Divisão de Expediente, Diretor do Departamento Jurídico e Coordenador de Assistência Social, tendo a seguinte estrutura: ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS 06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA Secretário(a) Municipal da Mulher e Assuntos da Família..CC-Sub...........01 Chefe da Divisão de Expediente Geral................................CC-05.............01 Gerente Geral.......................................................................CC-01.............01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................. .CC-05..............01 Superintendente da Mulher e Assuntos da Família............CC-02..............01 Chefe da Divisão de Expediente Geral..............................CC-02...............01 Diretor do Departamento de Políticas do Gênero...............CC-03..............01 Coordenador de Garantia de Direitos..................................CC04..............01 Coordenador de Relações com a Escola e a Comunidade.CC04..............01 -Lei 041/06 – continua na folha 02- -Lei 041/06 continuação da folha 02- Coordenador de Assuntos Familiares..................................CC-04 ............01 Diretor do Departamento Jurídico........................................CC-03.............01 Coordenador de Assistência Social.....................................CC04..............01 Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 121/04, de 28/12/2004 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 25 de março de 2006 Valter aparecido pegorer Prefeito municipal Vida sim, drogas não!