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norma nº 41/2006

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 2006
Date 2006-03-25
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 121/04, DE 28/12/04, QUE MODIFICOU A LEI 93/02, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 041/06
Súmula:- Altera disposições da Lei nº 121/04,
de 28/12/04, que modificou a Lei nº
093/02, que criou o Sistema
Administrativo da Prefeitura do
Município de Apucarana,, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - No item 6 do Anexo 1 da Lei nº 121/04, de 28/12/04, ficam criados na
Superintendência da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família:
a Divisão de Expediente, o Departamento Jurídico e a Coordenadoria de
Assistência Social, que passará a ter o seguinte sistema:-
ANEXO I
SISTEMA ADMINISTRATIVO
6. SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
Divisão de Expediente Geral
6.1. – Gerência Geral
Divisão de Expediente
6.2. Superintendência da Mulher e Assuntos da Família
Divisão de Expediente Geral
6.2.1. – Departamento de Políticas do Gênero
6.2.1.1. – Coordenadoria de Garantia de Direitos
6.2.1.2. - Coordenadoria de Relações com a Escola e Comunidade
6.2.1.3. – Coordenadoria de Assuntos Familiares
6.2.2. – Departamento Jurídico
6.2.2.1 – Coordenadoria de Assistência Social
Art. 2º - O item 6, do Anexo 2 da Lei nº. 121/04, de 28/12/04, ficam incluídos os
cargos em comissão, na Superintendência da Secretaria da Mulher e
Assuntos Família de: Chefe da Divisão de Expediente, Diretor do
Departamento Jurídico e Coordenador de Assistência Social, tendo a
seguinte estrutura:
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
Secretário(a) Municipal da Mulher e Assuntos da Família..CC-Sub...........01
Chefe da Divisão de Expediente Geral................................CC-05.............01
Gerente Geral.......................................................................CC-01.............01
Chefe da Divisão de Expediente Geral............................. .CC-05..............01
Superintendente da Mulher e Assuntos da Família............CC-02..............01
Chefe da Divisão de Expediente Geral..............................CC-02...............01
Diretor do Departamento de Políticas do Gênero...............CC-03..............01
Coordenador de Garantia de Direitos..................................CC￾04..............01
Coordenador de Relações com a Escola e a Comunidade.CC￾04..............01
-Lei 041/06 – continua na folha 02-
-Lei 041/06 continuação da folha 02-
Coordenador de Assuntos Familiares..................................CC-04 ............01
Diretor do Departamento Jurídico........................................CC-03.............01
Coordenador de Assistência Social.....................................CC￾04..............01
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 121/04, de
28/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
em 25 de março de 2006
Valter aparecido pegorer
Prefeito municipal
Vida sim, drogas não!

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