| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2006 |
| Date | 2006-03-30 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE UCRANIANA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 4415 |
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LEI Nº. 045/06 SÚMULA: Institui o dia da Comunidade Ucraniana no município, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPALSANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica por força desta lei, instituído o DIA DA COMUNIDADE UCRANIANA, em nosso município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto. Art. 2º - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, cultural e turística do município. Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de março de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não!