br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 45/2006

Tipo Lei
Número / Ano 45 / 2006
Date 2006-03-30
EmentaINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE UCRANIANA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
native_id4415

Originating matéria

matéria 1606 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº. 045/06
SÚMULA: Institui o dia da Comunidade
Ucraniana no município, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI E EU, PREFEITO
MUNICIPALSANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica por força desta lei, instituído o DIA DA COMUNIDADE
UCRANIANA, em nosso município, a ser comemorado anualmente no dia 24
de agosto.
Art. 2º - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário
escolar, cultural e turística do município.
Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data de publicação desta lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 30 dias do mês de março de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não!

open original →