| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2006 |
| Date | 2006-04-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/1997, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4433 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
L EI N º 055/06 SÚMULA: Altera disposição da Lei 068/1997, de 15.08.97, que trata do Sistema de Cargos e Carreira da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 o . Altera o Nível, Vagas e a Jornada Semanal de Trabalho dos cargos de DENTISTA, VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, constante no anexo II da lei 068/97 de15/08/97, modificada pela lei 138/03 de 31/10/2003, conforme abaixo especificado: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO DENTISTA 115 40 40 Nível Superior na área específica e registro no Conselho da Categoria. VETERINÁRIO 115 04 40 Nível superior na área específica e registro no Conselho da categoria. FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 115 20 40 Nível superior na área específica e registro no Conselho da categoria. Art. 2 o . – Altera Vagas do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, constante no Anexo III da Lei 068/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de 31/10/2003, conforme abaixo especificado: Vida sim, drogas não. ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS PARA PROVIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 20 44 Ensino médio completo (2º. Grau) e comprovar conhecimento em informática. Art. 3 o . – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.03.06. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 27 dias do mês de abril de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal Vida sim, drogas não.