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norma nº 55/2006

Tipo Lei
Número / Ano 55 / 2006
Date 2006-04-27
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 68/1997, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L EI N º 055/06
SÚMULA: Altera disposição da Lei 068/1997, de 15.08.97,
que trata do Sistema de Cargos e Carreira da Autarquia
Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E I
Art. 1
o
. Altera o Nível, Vagas e a Jornada Semanal de Trabalho dos cargos
de DENTISTA, VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, constante no
anexo II da lei 068/97 de15/08/97, modificada pela lei 138/03 de 31/10/2003, conforme
abaixo especificado:
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
DENTISTA 115 40 40
Nível Superior na área específica e
registro no Conselho da Categoria.
VETERINÁRIO 115 04 40
Nível superior na área específica e
registro no Conselho da categoria.
FARMACÊUTICO/
BIOQUÍMICO
115 20 40
Nível superior na área específica e
registro no Conselho da categoria.
Art. 2
o
. – Altera Vagas do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
constante no Anexo III da Lei 068/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de
31/10/2003, conforme abaixo especificado:
Vida sim, drogas não.
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
30 20 44
Ensino médio completo (2º.
Grau) e comprovar
conhecimento em
informática.
Art. 3
o
. – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor a partir de 01.03.06.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 27
dias do mês de abril de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
Vida sim, drogas não.

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