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norma nº 73/2006

Tipo Lei
Número / Ano 73 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DOS ANEXOS 11 E III DA LEI 138/03, DE 31/10/03, QUE ISTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 073/06
SÚMULA: Altera disposição dos Anexos II e III da Lei
138/03, de 31.10.03, que institui o Sistema de
Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia
Municipal de Saúde, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1
o
. – Os Anexos II(Grupo 01) e III da Lei 138/03, de 31.10.03, que institui o Sistema de
Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, passam a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO II
 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
GRUPO Nº 01
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA
SEMANAL REQUISITOS
Médico 80 40 20
Administrador
Hospitalar
80 02 44
Assistente Social 80 04 40
Dentista 115 40 40
Enfermeiro 95 50 40
Farmacêutico/
Bioquímico
115 10 40 
Fisioterapeuta 80 04 40
Fonoaudiólogo 80 15 40
Nutricionista 80 02 40
Contador 80 01 40
Nível Superior na área
específica e registro no
Conselho Regional da
categoria
Psicólogo 80 10 40
Veterinário 115 04 40
Assessor Técnico 80 02 44
Nível Superior em
Administração e registro
no Conselho Regional de
Administração
1 – WEJA Vida sim, drogas não.
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
 CARGO NÍVEL VAGAS
JORN.
SEMANAL
REQUISITOS
Agente Administrativo 18 30 44
Ensino médio (2º grau)
incompleto; comprovar
conhecimento em
informática.
Agente Comunitário de
Saúde 15 250 44 Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8a
. séries).
Agente de Saneamento 28 10 44
Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8
a
. séries);
Carteira Nacional de
Habilitação A ou B;
comprovar conhecimento
em informática.
Agente de Saúde 20 15 44 Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8a
. séries).
Assistente Administrativo 30 20 44
Ensino médio completo
(2º grau); comprovar
conhecimento em
informática. 
Auxiliar Administrativo 10 40 44
Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8
a
. séries);
comprovar conhecimento
em informática.
Auxiliar de Enfermagem 50 120 40
Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8
a
. séries);
registro no COREM.
Digitador de Computador 48 05 36
Ensino médio completo
(2º grau); comprovar
conhecimento em
informática.
Protético 58 02 44
Ensino médio completo
(2º grau); curso
profissionalizante
específico. 
Técnico em Higiene Dental
THD
58 05 30
Ensino médio completo
(2º grau); curso
profissionalizante
específico; registro no
CRO.
Técnico em Contabilidade 60 02 44
Ensino médio completo
(2º grau); curso
profissionalizante
específico.
Técnico em Radiologia 58 04 20
Ensino médio completo
(2º grau); curso
profissionalizante
específico.
2 – WEJA Vida sim, drogas não.
Técnico em Vigilância
Sanitária 58 06 44
Ensino médio completo
(2º grau); qualificação
específica.
Telefonista 27 05 36
Ensino fundamental
completo (5
a
. a 8
a
. séries);
conhecimento prático em
telecomunicações e
PABX; boas condições
auditivas e de dicção.
Art. 2
o
. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias
do mês de maio de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
3 – WEJA Vida sim, drogas não.

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