| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2006 |
| Date | 2006-05-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DOS ANEXOS 11 E III DA LEI 138/03, DE 31/10/03, QUE ISTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 073/06 SÚMULA: Altera disposição dos Anexos II e III da Lei 138/03, de 31.10.03, que institui o Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 o . – Os Anexos II(Grupo 01) e III da Lei 138/03, de 31.10.03, que institui o Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR GRUPO Nº 01 CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL REQUISITOS Médico 80 40 20 Administrador Hospitalar 80 02 44 Assistente Social 80 04 40 Dentista 115 40 40 Enfermeiro 95 50 40 Farmacêutico/ Bioquímico 115 10 40 Fisioterapeuta 80 04 40 Fonoaudiólogo 80 15 40 Nutricionista 80 02 40 Contador 80 01 40 Nível Superior na área específica e registro no Conselho Regional da categoria Psicólogo 80 10 40 Veterinário 115 04 40 Assessor Técnico 80 02 44 Nível Superior em Administração e registro no Conselho Regional de Administração 1 – WEJA Vida sim, drogas não. ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO NÍVEL VAGAS JORN. SEMANAL REQUISITOS Agente Administrativo 18 30 44 Ensino médio (2º grau) incompleto; comprovar conhecimento em informática. Agente Comunitário de Saúde 15 250 44 Ensino fundamental completo (5 a . a 8a . séries). Agente de Saneamento 28 10 44 Ensino fundamental completo (5 a . a 8 a . séries); Carteira Nacional de Habilitação A ou B; comprovar conhecimento em informática. Agente de Saúde 20 15 44 Ensino fundamental completo (5 a . a 8a . séries). Assistente Administrativo 30 20 44 Ensino médio completo (2º grau); comprovar conhecimento em informática. Auxiliar Administrativo 10 40 44 Ensino fundamental completo (5 a . a 8 a . séries); comprovar conhecimento em informática. Auxiliar de Enfermagem 50 120 40 Ensino fundamental completo (5 a . a 8 a . séries); registro no COREM. Digitador de Computador 48 05 36 Ensino médio completo (2º grau); comprovar conhecimento em informática. Protético 58 02 44 Ensino médio completo (2º grau); curso profissionalizante específico. Técnico em Higiene Dental THD 58 05 30 Ensino médio completo (2º grau); curso profissionalizante específico; registro no CRO. Técnico em Contabilidade 60 02 44 Ensino médio completo (2º grau); curso profissionalizante específico. Técnico em Radiologia 58 04 20 Ensino médio completo (2º grau); curso profissionalizante específico. 2 – WEJA Vida sim, drogas não. Técnico em Vigilância Sanitária 58 06 44 Ensino médio completo (2º grau); qualificação específica. Telefonista 27 05 36 Ensino fundamental completo (5 a . a 8 a . séries); conhecimento prático em telecomunicações e PABX; boas condições auditivas e de dicção. Art. 2 o . - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de maio de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal 3 – WEJA Vida sim, drogas não.