| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1990 |
| Date | 1990-11-28 |
| Ementa | ESTABELECE OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PELA RESOLUÇÃO 1/90, MODIFICADOS PELA RESOLUÇÃO 4/90. |
| native_id | 4489 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.