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norma nº 6/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 1990
Date 1990-12-05
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 13, DOS ITENS II A IX, ART. 14, DO ART. 16 E ITENS I A VI, DA RESOLUÇÃO 5/89 - COMISSÕES TEMÁTICAS - LEI ORGÂNICA.
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