| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1990 |
| Date | 1990-12-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 13, DOS ITENS II A IX, ART. 14, DO ART. 16 E ITENS I A VI, DA RESOLUÇÃO 5/89 - COMISSÕES TEMÁTICAS - LEI ORGÂNICA. |
| native_id | 4490 |
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