| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 4577 |
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LEI N° 120/06 SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 592.000.00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n° 140/05, de 25.11.05), conforme abaixo discriminamos:- 02. PODER EXECUTIVO 02. Secretaria de Infra-estrutura 154510004.1.001 – Construção, Ampliação e Conservação de Próprios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações (023) – Fonte 31605 – Construção e Reforma de Próprios Públicos...R$ 75.000,00 15410005.1.002 – Construção de Viadutos e Passarelas 4.4.90.51 - Obras e Instalações (025) – Fonte 31606 – Construção de Viadutos e Passarelas...............R$ 45.000,00 154510005.1.003 – Pavimentação e Recape Asfáltico 4.4.90.51 – Obras e Instalações (030) – Fonte 01000 – Recursos Livres...................................................R$ 397.000,00 154510005.1.004 – Instalação de Galeria/Bueiro p/captação de águas pluviais 4.4.90.51 – Obras e Instalações (031) – Fonte 31609 – Melhoria e Expansão de Galerias Pluviais.......R$ 75.000,00 Total............................................................................................................R$ 592.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será cancelada verba de igual valor do orçamento vigente a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02. Secretaria de Infra-estrutura 154510006.1.006 – Sinalização Viária, Instalação de Semáforos e Fiscal.Eletrônica 4.4.90.51 – Obras e Instalações (035) – Fonte 01000 – Recursos Livres...................................................R$ 592.000,00 Total............................................................................................................R$ 592.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 31 dias do mês de julho de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal