| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 4578 |
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LEI N° 121/06 SÚMULA:- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), destinado ao reforço de dotações do orçamento vigente (Lei n° 140/05, de 25.11.05), conforme abaixo discriminamos: 02. – PODER EXECUTIVO 02. – Secretaria de Infra-estrutura 154510007.1.008 – Revitalização de Área Urbana 4.4.90.51 - Obras e Instalações (039) – Fonte 31607 – Revitalização de Área Urbana........................R$ 63.000,00 05. – Secretaria de Desenvolvimento Humano 123650015.1.014 – Expansão, Construção de Centros Educacionais Infantis 4.4.90.51 – Obras e Instalações (095) – Fonte 31671 – Expansão, Constr. e Ampl. de Creches..........R$ 45.000,00 Total...........................................................................................................R$ 108.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar, fica cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, como segue:- 05. – Secretaria de Desenvolvimento Humano 278120044.2.043 – Manutenção Desportiva 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (157) – Fonte 01000 – Recursos Livres.................................................R$ 45.000,00 06. – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 226610021.1.017 – Infra-estrutura industrial 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis (170) – Fonte 01000 – Recursos Livres.................................................R$ 29.200,00 08.- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 185430029.1.019 – Arborização Urbana e Paisagismo 4.4.90.51 – Obras e Instalações (206) – Fonte:- 01000 – Recursos Livres..............................................R$ 33.800,00 Total...........................................................................................................R$ 108.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 31 dias do mês de julho de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal