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norma nº 121/2006

Tipo Lei
Número / Ano 121 / 2006
Date 2006-07-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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matéria 1872 →

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LEI N° 121/06 
SÚMULA:- Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), destinado ao reforço de dotações
do orçamento vigente (Lei n° 140/05, de 25.11.05), conforme abaixo discriminamos:
02. – PODER EXECUTIVO
02. – Secretaria de Infra-estrutura
154510007.1.008 – Revitalização de Área Urbana
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(039) – Fonte 31607 – Revitalização de Área Urbana........................R$ 63.000,00
05. – Secretaria de Desenvolvimento Humano
123650015.1.014 – Expansão, Construção de Centros Educacionais Infantis
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(095) – Fonte 31671 – Expansão, Constr. e Ampl. de Creches..........R$ 45.000,00 
Total...........................................................................................................R$ 108.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito adicional suplementar, fica
cancelada dotação de igual valor do Orçamento vigente, como segue:-
05. – Secretaria de Desenvolvimento Humano
278120044.2.043 – Manutenção Desportiva
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
(157) – Fonte 01000 – Recursos Livres.................................................R$ 45.000,00
06. – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
226610021.1.017 – Infra-estrutura industrial
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis
(170) – Fonte 01000 – Recursos Livres.................................................R$ 29.200,00
08.- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
185430029.1.019 – Arborização Urbana e Paisagismo
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(206) – Fonte:- 01000 – Recursos Livres..............................................R$ 33.800,00 
Total...........................................................................................................R$ 108.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 31 dias do mês de julho de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal

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