| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2006 |
| Date | 2006-11-01 |
| Ementa | ALTERA O ÍTEM "A" DO ART. 1º DA LEI 077/06 DE 29/05/2006, QUE DENOMINA UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 160/06 SÚMULA: Altera o item “a” do Art. 1º da Lei 077/06 de 29/05/2006, que denomina Unidades de Apoio ao Programa Saúde da Família, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Altera o Item “a” do Art. 1º da Lei nº 077/06 de 29/05/2006, que denomina Unidades de Apoio ao Programa Saúde da Família, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º - . . . . . a) – A Unidade de Apoio do Programa de Saúde da Família, localizada na Rua Rio dos Patos, Vila Capanema, ao lado da Escola Municipal “João Batista”, denomina-se: VERA LÚCIA FELÍCIO;” Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 077/06 de 29/05/2006. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 01 dia do mês de novembro de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.