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norma nº 160/2006

Tipo Lei
Número / Ano 160 / 2006
Date 2006-11-01
EmentaALTERA O ÍTEM "A" DO ART. 1º DA LEI 077/06 DE 29/05/2006, QUE DENOMINA UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 160/06
SÚMULA: Altera o item “a” do Art. 1º da Lei 077/06 de
29/05/2006, que denomina Unidades de Apoio ao
Programa Saúde da Família, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Altera o Item “a” do Art. 1º da Lei nº 077/06 de 29/05/2006,
que denomina Unidades de Apoio ao Programa Saúde da Família, passando a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - . . . . . 
a) – A Unidade de Apoio do Programa de Saúde da Família,
localizada na Rua Rio dos Patos, Vila Capanema, ao lado da
Escola Municipal “João Batista”, denomina-se: VERA LÚCIA
FELÍCIO;”
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº
077/06 de 29/05/2006.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
ao 01 dia do mês de novembro de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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