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norma nº 170/2006

Tipo Lei
Número / Ano 170 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4631

Originating matéria

matéria 2007 →

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texto integral #

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L E I Nº 170/06
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a inclusão
de programa para operação de crédito no Plano Plurianual e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão
do programa 0075 – Intervenções viárias – PROVIAS no Plano Plurianual com as
seguintes classificações:
Órgão: Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
Denominação: Intervenções viárias – PROVIAS
Objetivo: Compra de equipamentos para manutenção e conservação de
infra-estrutura urbana.
Público alvo: munícipes e visitantes
Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana.
Natureza: provisória
Quantidade de indicadores: 01
Quantidade de ações: 01
Valor do programa: R$ 1.980.000,00
Unidade de medida: equipamentos
Índice mais recente: 0 caminhão de lama asfáltica
0 caminhão tapa-buracos
3 pás carregadeira
4 caminhões caçamba
Índice desejado no final do PPA: 1 caminhão de lama asfáltica
1 caminhão tapa-buracos
4 pás carregadeira
9 caminhões caçamba
Fonte: operação de crédito
Descrição da ação: compra de equipamentos para manutenção,
conservação, restauração e pavimentação da malha viária.
Unidade responsável: infra-estrutura básica
Ação: projeto
Produto: equipamentos
Unidade de medida: veículos, máquinas e implementos
Ano: 2006/2007
...........................................................................................................................continua....
 Vida sim, drogas não.
....continuação da Lei 170/06.................................................................................fls. 02....
Metas: 08 equipamentos novos
Valores: R$ 1.980.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da prefeitura do Município de Apucarana,
aos 20 dias do mês de novembro de 2006.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
 Vida sim, drogas não.

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