br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 171/2006

Tipo Lei
Número / Ano 171 / 2006
Date 2006-12-11
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.212,02 (TRÊS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4632

Originating matéria

matéria 2030 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 171/06 
Súmula:- Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$
3.212,02 (três mil, duzentos e doze reais e dois
centavos), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 3.212,02 (três mil, duzentos e doze reais e dois
centavos) conforme especifica:-
02 – Poder Executivo
010 Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família
11.334.0039-1.022.00 – Autonomia Econ. e Financeira das Mulheres
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
(408) – Fonte 31755 – Conv.IAMA C/28136-0..........R$ 3.212,02 
TOTAL................................................................ R$ 3.212,02
Art. 2º - Como parte do recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo
anterior, é o proveniente do excesso de arrecadação verificado pela
aplicação do numerário objeto do convênio e que soma a importância de R$
1.046,02 (hum mil, quarenta e seis reais e dois centavos, ficando ainda, o
Executivo Municipal, autorizado a cancelar despesas criadas mediante
Crédito Adicional Especial, pelas Lei nº 024/06, de 01/03/2006, a saber:-
02 – Poder Executivo
010 – Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família
11.334.0039-1.022.00 – Autonomia Econômica e Financeira das Mulheres
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
(341) – Fonte 31755 – Conv. IAMA C/28.136-0............R$ 1.466,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
(342) – Fonte 317555 – Conv. IAMA C/28.136-0...........R$ 700,00
Excesso de Arrecadação proven. de aplic. Financeira.....R$ 1.046,02 
TOTAL......................................................................R$ 3.212.02
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em
11 de dezembro de 2006.
VALTER APARECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
WEJA Vida sim, drogas não.

open original →