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norma nº 200/2006

Tipo Lei
Número / Ano 200 / 2006
Date 2006-12-29
EmentaCRIA O PROJETO “PALCO DA GENTE”, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA.
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LEI Nº. 200/06
SÚMULA: Cria o “PALCO DA GENTE”, destinado a
estimular as atividades culturais, como
especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI, E EU, NA FORMA DO
ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, PROMULGO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica pela presente lei, autorizada a prefeitura municipal a criar a cargo
da secretaria competente, o projeto “PALCO DA GENTE”, que consiste em destinar o platô
da Praça Rui Barbosa para atividades culturais.
Art. 2º - Este espaço deverá ser destinado a preencher uma lacuna existente
nesta área absorvendo a criação e os talentos locais, viabilizando o surgimento de novos
valores nos campo de dança, música, artes plásticas e cênicas, teatro e demais segmentos
da cultura.
Parágrafo único – Este espaço será aberto aos bairros, igrejas, escolas,
associação de moradores para apresentação de artistas locais e de outras cidades que
proporcionarão as mais diferentes manifestações artísticas à população.
Art. 3º - A secretaria competente da prefeitura deverá elaborar um calendário
das apresentações do “PALCO DA GENTE”, ouvindo as associações de moradores que
queiram participar do projeto.
Art. 4º - O Executivo Municipal destinará um coordenador para integrar a equipe
por ocasião da realização desses eventos.
Parágrafo único – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e
aceitar gratuitamente a demonstração de artistas que queiram participar do projeto para
divulgação de seus nomes.
Art. 5º - As apresentações serão aos sábados, domingos e feriados e quando
solicitadas por associações ou entidades cadastradas na secretaria competente.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições encontradas.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 29 de dezembro de 2006.
João Carlos de Oliveira
PRESIDENTE
JCSS/AL.

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