| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | CRIA O PROJETO “PALCO DA GENTE”, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA. |
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LEI Nº. 200/06 SÚMULA: Cria o “PALCO DA GENTE”, destinado a estimular as atividades culturais, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica pela presente lei, autorizada a prefeitura municipal a criar a cargo da secretaria competente, o projeto “PALCO DA GENTE”, que consiste em destinar o platô da Praça Rui Barbosa para atividades culturais. Art. 2º - Este espaço deverá ser destinado a preencher uma lacuna existente nesta área absorvendo a criação e os talentos locais, viabilizando o surgimento de novos valores nos campo de dança, música, artes plásticas e cênicas, teatro e demais segmentos da cultura. Parágrafo único – Este espaço será aberto aos bairros, igrejas, escolas, associação de moradores para apresentação de artistas locais e de outras cidades que proporcionarão as mais diferentes manifestações artísticas à população. Art. 3º - A secretaria competente da prefeitura deverá elaborar um calendário das apresentações do “PALCO DA GENTE”, ouvindo as associações de moradores que queiram participar do projeto. Art. 4º - O Executivo Municipal destinará um coordenador para integrar a equipe por ocasião da realização desses eventos. Parágrafo único – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e aceitar gratuitamente a demonstração de artistas que queiram participar do projeto para divulgação de seus nomes. Art. 5º - As apresentações serão aos sábados, domingos e feriados e quando solicitadas por associações ou entidades cadastradas na secretaria competente. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 29 de dezembro de 2006. João Carlos de Oliveira PRESIDENTE JCSS/AL.