| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 4662 |
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LEI Nº. 202/06 SÚMULA: Institui a semana da saúde do homem, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUÍS BOLONHEZI, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Fica, pela presente lei, instituída a “Semana da Saúde do Homem”, que será comemorada anualmente, na primeira semana de agosto. Parágrafo único – A semana passa a integrar o calendário oficial do município. Art. 2º - Os objetivos da semana são: I – Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual; II – Divulgar as doenças mais comuns, que as atividades de rotina e o passar dos anos fazem com que ataquem o homem; III – E estimular os homens a dotarem as medidas necessárias para a redução do índice de freqüência dessas doenças; Art. 3º - A coordenação da semana ficará a cargo da secretaria competente do município, cujo planejamento e execução deverá ser feito em conjunto com as demais secretarias municipais afins. Parágrafo único – A prefeitura municipal poderá promover convênios e parcerias com a iniciativa privada, faculdades e instituições governamentais com o objetivo de se ampliar os recursos para a execução da “SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM”. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, 29 de dezembro de 2006. João Carlos de Oliveira PRESIDENTE JCSS/AL.