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norma nº 20/2007

Tipo Lei
Número / Ano 20 / 2007
Date 2007-01-31
EmentaINSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO NUCLEO JOÃO PAULO COMO ESPECIFICA.
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L E I Nº 020/07
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município, data comemorativa ao
aniversário do Núcleo João Paulo, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ALCIDES RAMOS JUNIOR E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Apucarana, o dia do aniversário do Núcleo João Paulo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data alusiva de que trata o “caput” deste
Artigo, será comemorada sempre no dia 10 de fevereiro de cada ano.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19
dias do mês de março de 2007.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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