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norma nº 22/2007

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 2007
Date 2007-03-19
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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matéria 2266 →

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LEI Nº 022/07
SÚMULA: Altera denominação de Unidade
Administrativa e cargo na Estrutura Organizacional do
Município, junto a Secretaria Municipal de Governo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE 
 L E I
Art. 1º – Altera no Anexo I, da Lei 093/02, com referência à denominação da
Coordenadoria do Pólo de Tecnologia da Informação e da Comunicação, junto à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Humano, para Coordenadoria da Consciência Negra.
Art. 2º – Altera no Anexo II, da Lei 093/02, a denominação do cargo de
Coordenador de Relações com a Comunidade – CC-04, junto à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano, para Coordenador da Consciência Negra – CC-04.
Art. 3º - A Coordenadoria da Consciência Negra ficará subordinada
diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Art. 4
o
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor, com efeito a partir de 01.04.07.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19
dias do mês de março de 2007.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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