| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2007 |
| Date | 2007-03-19 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 022/07 SÚMULA: Altera denominação de Unidade Administrativa e cargo na Estrutura Organizacional do Município, junto a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º – Altera no Anexo I, da Lei 093/02, com referência à denominação da Coordenadoria do Pólo de Tecnologia da Informação e da Comunicação, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para Coordenadoria da Consciência Negra. Art. 2º – Altera no Anexo II, da Lei 093/02, a denominação do cargo de Coordenador de Relações com a Comunidade – CC-04, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para Coordenador da Consciência Negra – CC-04. Art. 3º - A Coordenadoria da Consciência Negra ficará subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito. Art. 4 o – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, com efeito a partir de 01.04.07. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19 dias do mês de março de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.