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norma nº 90/2007

Tipo Lei
Número / Ano 90 / 2007
Date 2007-05-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 090/07 
SUMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), conforme especifica,
e dá outras providências.
A CÄMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações do
Orçamento vigente (Lei Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo
discriminamos:-
02 – Poder Executivo
02.002 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana
15.451.0005-1.003.000 – Pavimentação e Recape Asfáltico
3.3.90.30 – Material de Consumo
(0023) – Fonte de Recursos:- 01000 Livres.............................................R$
25.000,00 
Total.......................R$ 25.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito adicional suplementar, serão utilizados
recursos de igual valor, da seguinte dotação:-
02 – Poder Executivo
02.002 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana
15.451.0005-1.004.000 – Instal.Galerias/Bueiros p/captação de águas pluviais
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0032) – Fonte – 01000 – Recursos Livres..............................................R$
25.000,00 
Total.....................R$ 25.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de
Apucarana, aos 29 dias do mês de maio
de 2007.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito municipal
Vida sim, drogas não! vf

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