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norma nº 91/2007

Tipo Lei
Número / Ano 91 / 2007
Date 2007-05-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ 491.665,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 091/07 
SUMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de até R$ 491.655,00
(quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos
e cinqüenta e cinco reais), conforme
especifica, e dá outras providências.
A CÄMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
no valor de até R$ 491.655,00 (quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos e
cinqüenta e cinco reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei
Municipal nº 191/06, de 18/12/06), conforme abaixo discriminamos:-
02 – Poder Executivo
02.005 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
12.361.0014-2.011.000 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
(0351)–Fonte de Recursos:- 01104 – 25% Vincul.à Educ....................R$ 241.655,00
(0352)–Fontede Recursos:- 01103–10%s/transf.Const........................R$ 250.000,00 
Total.........................................................................................................R$
491.655,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do Crédito adicional suplementar, serão utilizados
recursos de igual valor, da seguinte dotação:-
02 – Poder Executivo
02.005 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
12.361.0014-1.012.000 – Expansão, Constr.e Reequipamentos de Unidades Escolares
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0089) – Fonte – 01104 – 25% Vincul.à Educ........................................R$
97.395,00
12.361.0014-1.013.000 – Constr.de Quadras Esportivas em Unidades Escolares
4.4.90.51 – Obras e Instalações
(0090) – Fonte – 01104 – 25% Vincul.à Educ........................................R$
144.260,00
12.365.0015-2.013.000 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
(0122) – Fonte de Recursos:- 01103 – 10% s/transf.constit..................R$ 250.000,00 
Total........................R$ 491.655,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de
maio de 2007.
Valter Aparecido pegorer
Prefeito Municipal

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