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norma nº 3/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaCRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CIDADE O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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RESOLUÇAO Nº 3/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente Promulgo a seguinte,
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Cria, na Câmara Municipal de
Apucarana, a "Sessão Plenária do
Estudante", destinada a propiciar aos
alunos dos cursos de 1º e 2º graus das
escolas sediadas na Cidade o
conhecimento das atividades do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 1º - Fica criada, na Câmara Municipal de Apucarana, a "Sessão
Plenária do Estudante", destinada a propiciar aos alunos dos cursos de 1º e 2º graus
das escolas sediadas nas áreas urbana, rural e distrital do município o conhecimento
das atividades do Poder Legislativo Municipal.
§ 1º - Poderão participar da "Sessão Plenária do Estudante" os alunos
regularmente matriculados nos cursos de 1º e 2º graus, a partir da 7ª serie, de todas
as escolas públicas ou particulares sediadas no município de Apucarana.
§ 2º - A participação das escolas na "Sessão Plenária do Estudante" fica
condicionada a requerimento prévio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.
§ 3º - Marcada a data da participação, caberá às escolas a indicação e o
controle da participação dos respectivos alunos.
Art. 2º - A "Sessão Plenária do Estudante" terá duas fases:
1 - PRIMEIRA, que constituirá em aula expositiva sobre temas relativos à
atividade legislativa;
2 - SEGUNDA, que constituirá em uma Sessão Plenária simulada, destinada à
apresentação, discussão e votação de proposições.
Art. 3º - No caso de participação de alunos de escolas da municipalidade,
fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a firmar convênio com o Poder
Executivo Municipal com vistas à promoção do transporte dos alunos no trajeto
compreendido entre a escola e a Câmara Municipal.
Art. 4º - As deliberações decorrentes dos trabalhos da "Sessão Plenária do
Estudante", serão enviadas às autoridades a título de sugestões.
------------------------------------------------------------------------------- continua ----------------------
continuação ----------------------------------- Resolução 3/03 ------------------------------ fls. 2
Art. 5º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Apucarana, através de seu
Presidente, autorizada a adotar as medidas necessárias para a finalidade do
cumprimento no disposto na presente Resolução.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 21 de março de 2003.
PETRONIO CARDOSO
Vereador/Presidente
ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO
Vereador
ANDRÉ LUIZ ROSSI
Vereador
ANTONIO ANANIAS
Vereador
ANTONIO GARCIA
Vereador
DINALMO SIMÕES PINTO
Vereador
EDSON HUGO RIBEIRO
Vereador
JESUS FERREIRA GUIMARÃES
Vereador
JOÃO APARECIDO MICHELIN
Vereador
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador
LUCIMAR NUNES SCARPELINI
Vereadora
MAURO BERTOLI
Vereador
NATAL BATISTA
Vereador
OSVALDO DAMIN
Vereador
PEDRO AGOSTINETI PRETO
Vereador
RICARDO APARECIDO DE LIMA
Vereador
ROBISON CALDARDO GLADE
Vereador
SATIO KAYUKAWA
Vereador
SEBASTIÃO FELÍCIO DA SILVA
Vereador
JCSS.

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